COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia - Advocacia-Geral da União defende o papel da Justiça Eleitoral na regulação do uso de inteligência artificial nas eleições para assegurar a integridade do processo e proteger grupos vulneráveis contra abusos, desinformação e violência de gênero, enfatizando a cooperação entre tribunais, plataformas digitais e instituições para mitigar riscos.

O Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia - Advocacia-Geral da União esclarece a distinção entre a atuação do órgão no combate à desinformação sobre políticas públicas e o processo eleitoral. Afirma que a instituição não intervém em disputas entre candidatos ou partidos, ressaltando que tais questões competem aos advogados das agremiações. Enfatiza que o foco da atuação é a defesa das instituições democráticas e do processo eleitoral como um todo, respeitando a liberdade de expressão, o direito de crítica e a imunidade parlamentar.