COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Projetos garantem fim da tarifa de água e prioridade habitacional para mães de PcD
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou sua 12ª Reunião Deliberativa Extraordinária para analisar propostas sobre saneamento, proteção da fauna, segurança no transporte e habitação social. Os parlamentares deliberaram sobre projetos relevantes, incluindo o fim da tarifa mínima de água e a priorização de mães de pessoas com deficiência em programas habitacionais.
O Deputado preside sessão em que se discute e vota o Projeto de Lei nº 4.975/2025, de autoria do Deputado Célio Studart. O texto da proposta veda a fabricação, importação e comercialização de armadilhas adesivas para animais, além de proibir o uso de substâncias ou dispositivos que representem perigo à fauna doméstica e silvestre em zonas urbanas. O Deputado convoca o Deputado Icaro de Valmir para realizar a leitura do voto em substituição ao relator, Deputado Eli Borges.
