Projeto de Lei

PL 4975/2025

Proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação, a importação e a comercialização de armadilhas adesivas para animais e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

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Icaro de Valmir

Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto

20 de mai · Projetos garantem fim da tarifa de água e prioridade habitacional para mães de PcD

O relator proferiu parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo

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Keniston Braga

Keniston BragaMDBPresidiu a reunião

20 de mai · Projetos garantem fim da tarifa de água e prioridade habitacional para mães de PcD

O deputado anunciou a pauta do projeto e passou a palavra ao deputado substituto para a leitura do voto

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
06 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 28 andamentos

  1. 08 de jul · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 24 de jun · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2026)

  3. 23 de jun · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).

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