COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Comissão rejeita criação de zona de livre comércio em Tucuruí e debate alíquotas do IOF
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou reunião deliberativa para tratar de pautas legislativas e requerimentos administrativos. O colegiado aprovou o parecer contrário à criação da área de livre comércio de Tucuruí, debateu a regulação do setor atacadista e aprovou medidas sobre a atualização de alíquotas do IOF.
O Deputado posiciona-se contrariamente à criação de uma nova área de livre comércio, argumentando que o projeto representa um risco fiscal. Destaca a existência de regimes similares, aponta entraves jurídicos relacionados ao Mercosul e ressalta a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Defende que o desenvolvimento regional deve ser pautado em alternativas estruturantes mais eficientes, ao invés da concessão de novos incentivos fiscais e renúncias tributárias, culminando na recomendação pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.099/2020.
