COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Diretor - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) explica o funcionamento da política de subvenção aos combustíveis. Esclarece que, diferentemente do setor elétrico, os preços não são regulados pela agência, mas determinados pela dinâmica de mercado e pela Petrobras. A ANP atua estabelecendo um preço de referência baseado em parâmetros internacionais (PPI), que serve de teto para o pagamento da subvenção. O processo envolve a atualização diária desses valores, o recebimento de planilhas de comercialização das empresas, a verificação fiscal e o posterior repasse dos recursos públicos aos agentes, dentro da dotação orçamentária disponível.