MPV 1340/2026

09 de set, 10:49MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1506/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 194/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".

27 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 62, de 17/07/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.340, de 2026, no dia 9 de julho do corrente ano (DOU de 17/07/2026 - Seção 1 - página 01).

17 de jul, 17:23MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1248/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 140/2026, que comunica o término de prazo de medida provisória".

10 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

05 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.340, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29, DE 2026.

12 de mar, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 12/03/2026 a 18/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 26/04/2026.Congresso Nacional: 12/03/2026 a 10/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/07/2026.

12 de mar, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.