20 de mai · PLENÁRIO
Mencionou a iniciativa como parte do conjunto de medidas governamentais para conceder subvenção aos produtores e importadores de diesel
Ver fala completaMedida Provisória
MPV 1340/2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
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Onde está o projeto
Esta medida provisória perdeu a eficácia. O prazo de validade da norma encerrou-se em 09/07/2026, conforme comunicado oficial da Mesa do Congresso Nacional.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 14
Quem mais falou · posição identificada por IA
Critica a instituição do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, argumentando que a medida é economicamente ineficaz, inconstitucional e gera risco regulatório ao setor.
Ver fala completaCritica a eficácia das medidas de subvenção da medida provisória e alerta para o risco de desabastecimento causado pela política de preços da estatal
Ver fala completaCritica o projeto por criar um imposto de exportação permanente, injusto e desnecessário que retira a previsibilidade e reduz a competitividade do setor de petróleo.
Ver fala completaMenciona a medida provisória como exemplo da complexidade e da sucessão de medidas que dificultam a operacionalização do programa de subvenção pelos agentes importadores.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Perdeu a Eficácia
- Autoria
- Poder Executivo
- Apresentada em
- 12 de mar
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
09 de set · MESA
Apresentação do DOC n. 1506/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 194/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".
27 de jul · PLEN
Ato n. 62, de 17/07/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.340, de 2026, no dia 9 de julho do corrente ano (DOU de 17/07/2026 - Seção 1 - página 01).
17 de jul · MESA
Apresentação do DOC n. 1248/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 140/2026, que comunica o término de prazo de medida provisória".
10 de jul · PLEN
Perda de eficácia
05 de mai · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.340, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29, DE 2026.
12 de mar · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 12/03/2026 a 18/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 26/04/2026.Congresso Nacional: 12/03/2026 a 10/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/07/2026.
12 de mar · EXEC
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
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