GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA

A pesquisadora do Instituto Sivis defende que o combate à misoginia digital exige uma resposta estatal efetiva e proporcional, sem comprometer a liberdade e a segurança na internet. Ela propõe delimitar o escopo entre a dimensão penal e a regulatória, estabelecer critérios objetivos para a definição de condutas misóginas, diferenciar a moderação privada de plataformas da ilicitude jurídica, avaliar os impactos práticos das medidas regulatórias e fortalecer o enforcement público por meio de infraestruturas estatais de investigação e proteção às vítimas.

A pesquisadora do Instituto Sivis defende a necessidade de cautela e proporcionalidade na regulação da internet para combater a misoginia. Ressalta que, embora a misoginia seja grave, a criação de mecanismos regulatórios deve ser juridicamente precisa para evitar danos à segurança jurídica e ao debate democrático. Defende o uso de ferramentas tecnológicas, como metadados, para a autenticação de conteúdos sintéticos, destacando a importância de um desenho institucional equilibrado.