PLENÁRIO

O Deputado defende a aprovação de projeto legislativo que reclassifica a Floresta Nacional do Jamanxim (PA) como Área de Proteção Ambiental (APA). O parlamentar argumenta que a medida é necessária para regularizar a situação de produtores rurais que ocupavam a região antes da criação da unidade de conservação, garantindo segurança jurídica a famílias estabelecidas há décadas no município de Novo Progresso e permitindo atividades produtivas sob fiscalização ambiental.