PLENÁRIO

20 mai. 2026 13:59 às 22:39

Sobre o Evento

20/05/2026

Status
Concluído
ID: 82214Total: 487 discursos
#271
Resumo Inteligente

A Deputada defende o Projeto de Lei nº 2.564/2025, de autoria do deputado Lucio Mosquini, que visa impedir o embargo de propriedades rurais baseado exclusivamente em sistemas de monitoramento remoto, como o Prodes. A parlamentar argumenta que tais ferramentas tecnológicas, embora importantes, não podem substituir a fiscalização presencial nem suprimir o direito à ampla defesa e ao contraditório. O projeto busca garantir maior equilíbrio e segurança jurídica, evitando que produtores rurais sejam punidos precocemente por burocracia sem análise humana, o que prejudica a economia e o acesso a crédito no campo.

20 de mai, 19:13