PLENÁRIO

O Deputado critica um projeto de lei que, segundo ele, protege criminosos ambientais ao exigir notificação prévia para a aplicação de medidas cautelares, como embargos ou destruição de equipamentos, em áreas remotas. Argumenta que a medida inverte a lógica do contraditório e da ampla defesa, dificultando a fiscalização urgente contra crimes ambientais. O parlamentar afirma que a proposta fere o dever constitucional do Estado de preservar o meio ambiente e classifica a iniciativa como parte de uma agenda de "devastação ambiental" patrocinada pela FPA, visando lucros em detrimento do desenvolvimento sustentável.