COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado preside uma audiência pública para discutir medidas do governo federal voltadas a reduzir o impacto nos preços das passagens aéreas e proteger o consumidor. Durante a abertura, o parlamentar apresenta os expositores convidados e questiona a ausência de representantes de órgãos do Poder Executivo, como a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, propondo a convocação formal do ministro da Fazenda em protesto pela falta de participação.

O Diretor do Departamento de Combustíveis e Derivados - Ministério de Minas e Energia apresentou as medidas adotadas pelo Governo brasileiro para mitigar os impactos da guerra no preço dos combustíveis, com foco no querosene de aviação, diesel, gasolina e GLP. Destacou a desoneração federal do querosene de aviação (QAV), a disponibilização de crédito de 1 bilhão de reais para capital de giro das empresas e a comparação favorável do impacto nos preços brasileiros em relação a outros países, ressaltando o esforço sistêmico para equilibrar as prioridades de transporte e abastecimento.

O Deputado cobra ações urgentes do Governo Federal sobre o aumento expressivo no custo do querosene de aviação, que impacta negativamente o turismo e a conectividade aérea regional.

O discurso aborda a crise no setor aéreo brasileiro, destacando o aumento expressivo dos custos do querosene de aviação, a retração de voos regionais e a necessidade urgente de medidas governamentais para mitigar os impactos econômicos e turísticos. A Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da SAC/MPOR foi introduzida para tratar do tema, enquanto se critica a ausência de representantes da Fazenda e da Casa Civil no debate.

O Deputado solicita o envio de uma apresentação para a mesa de uma comissão, verificando a presença de representantes do Ministério dos Esportes e Aeroportos para auxiliá-lo na tarefa.

A Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da SAC/MPOR - Ministério de Portos e Aeroportos informou sobre a atualização da ocupação e autorizações no setor.

O Deputado conduz os trabalhos de uma comissão, concedendo a palavra a representantes da Petrobras e do Ministério para apresentação técnica.

O Gerente de Comercio Interno de Combustíveis - Petrobrás detalhou o funcionamento do mercado de QAV no Brasil, destacando a produção nacional, a dependência de importações e o impacto do cenário internacional (guerra) nos preços. Explicou que, apesar da volatilidade global, a Petrobras utiliza uma fórmula paramétrica baseada em médias mensais para garantir previsibilidade e estabilidade. Além disso, mencionou a adoção de um programa de parcelamento dos reajustes para as distribuidoras que atendem à aviação comercial como medida de mitigação de impactos no curto prazo.

O Deputado questiona o especialista sobre a autossuficiência do Brasil na produção de querosene de aviação (QAV) pela Petrobras, solicitando dados precisos sobre o percentual de importação versus a oferta na produção interna.

O Gerente de Comércio Interno de Combustíveis de Aviação da Petrobras explica que o país não possui autossuficiência em querosene de aviação (QAV), importando entre 20% e 30% do mercado. O gestor pontua que a estratégia de maximizar a produção de QAV impactará na necessidade de importação adicional de diesel, estimando que o volume médio combinado de importação de derivados médios em 2025 atingirá 1,5 milhão de metros cúbicos por mês.

O Deputado discute estratégias para alcançar a autossuficiência na produção de derivados de petróleo, visando eliminar a necessidade de importação através de investimentos em planos de negócios.

O Gerente de Comercio Interno de Combustíveis - Petrobrás esclarece que os investimentos em refinarias e a implementação de projetos na carteira da empresa possuem um horizonte de maturação de médio prazo, estimado em pelo menos cinco anos.

O Deputado agradece ao expositor e cede a palavra à representante da Secretaria de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, indicando que terá perguntas adicionais ao final das exposições.

Bom, o que a gente tem que é importante que a gente sensibilize sempre? A gente gosta de sempre partir do princípio de esclarecer que o transporte aéreo não é, como visto por muitos, apenas um transporte de ricos ou de classe A e que, por isso, não alcança efeitos logísticos e de desenvolvimento econômico. Existem alguns dados que evidenciam que o transporte aéreo, no final das contas, é um item extremamente relevante tanto para garantir integração regional e conectividade em dezenas de Municípios no Norte, especificamente, que não têm interligação rodoviária, quanto para o próprio desenvolvimento da produção desses Municípios, desenvolvimento econômico social. O que a gente testemunhou, no mercado aéreo nos últimos anos, foi um crescimento significativo do número de passageiros transportados que veio acompanhada de uma desregulação das regras e dos regulamentos do setor.

O Deputado discute a crise no setor aéreo brasileiro, destacando a necessidade de medidas urgentes do Governo Federal. Com base em uma apresentação técnica sobre a conectividade e o impacto econômico do setor, ele critica a inércia dos ministérios competentes. O parlamentar recorda os avanços da aviação ocorridos em gestões anteriores, como a liberdade tarifária e o aumento expressivo de passageiros, e ressalta sua preocupação de que o Presidente da República não esteja sendo devidamente informado sobre os riscos de retrocesso no transporte aéreo nacional.

A Coordenadora Geral de Mobilidade e Conectividade Turística - Ministério do Turismo discute a importância da acessibilidade no transporte para o turismo brasileiro, esclarecendo que, embora o órgão não regule preços de passagens aéreas, trabalha de forma articulada com o setor e companhias aéreas. Aborda o impacto da alta do combustível de aviação (QVA) na redução de rotas regionais, especialmente no Norte e Nordeste, e menciona o crescimento na movimentação de passageiros, apesar da influência do cenário internacional. Apresenta o programa Stopover como uma estratégia para fomentar o turismo, permitindo paradas programadas em cidades de conexão com benefícios agregados, e ressalta a importância de melhorar a experiência do cliente e a saúde financeira das empresas aéreas para o desenvolvimento do setor.

O Deputado expõe os desafios do setor de aviação civil, destacando o aumento dos custos operacionais, especialmente com o querosene de aviação, e os impactos tributários da reforma vigente. Defende a necessidade de estabilidade regulatória para atrair empresas de baixo custo, ampliar a conectividade regional e democratizar o acesso ao transporte aéreo no país.

O Gerente de Acompanhamento de Mercado da ANAC apresenta dados sobre a evolução do transporte aéreo, enfatizando o aumento expressivo de passageiros e a redução histórica das tarifas desde 2003. Destaca o impacto do custo do combustível (QAV) na malha aérea, detalhando reduções em voos regionais devido a turbulências de mercado, e apresenta a plataforma ANAC Passageiros para reforçar a proteção do consumidor.

O Deputado elogia a exposição realizada e manifesta apreço ao diretor-presidente da ANAC, Thiago, destacando a importância da instituição para a regulação e o desenvolvimento do setor aéreo nacional. Em seguida, o parlamentar concede a palavra ao presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.

Obrigado. Bom dia, senhoras e senhores, Deputado Felipe Carreras. Quero agradecer o convite para participar; fazemos questão de estar sempre presentes aqui. É importantíssimo este fórum para a gente poder debater, falar do setor aéreo, dos pontos positivos, dos negativos, do que podemos melhorar, ainda mais neste cenário de crise — um cenário gravíssimo de crise, Sr. Deputado. Farei uma apresentação, mas eu queria só reforçar e parabenizar pela iniciativa da Comissão. É nestas horas de crise que a gente precisa se unir. Todo mundo precisa dar as mãos, precisa entender o problema e agir de forma integrada. Como o senhor bem falou, acho que essa é a palavra-chave. Se todo mundo agir de forma coordenada, com os mesmos objetivos, acho que a gente transforma a crise, na verdade, em uma grande oportunidade, e a gente consegue sair dela dando um grande exemplo para o mundo. Nós da ABEAR temos consciência e certeza de que o Brasil tem as ferramentas necessárias para passar por essa crise, pelo menos do ponto de vista de integração nacional, de desenvolvimento, de conectar as pessoas e continuar com esse movimento muito bonito que a aviação civil acaba proporcionando e ajudando a proporcionar, dando um grande exemplo para o mundo. Porém, para isso, a gente precisa agir de forma conjunta mesmo: Governo Federal, iniciativa privada, outros players — grandes empresas como a Petrobras, por exemplo, que tem forte investimento do Governo, mas é também privada. Temos tudo para dar um grande exemplo para o mundo. Passo à minha apresentação, atento ao tempo. Primeiramente, quero reforçar — e acho que é sempre bom lembrar — que a aviação civil tem um papel social muito importante e relevante. Além de integrar destinos, além de transformar este Brasil imenso em um ambiente para que todos possam ter mobilidade e encurtar distâncias, ela tem um papel social muito importante. Vale lembrar aqui que foram 400 milhões de doses de vacina transportadas gratuitamente pelo setor aéreo. Só foi possível vacinar o Brasil inteiro ao mesmo tempo graças ao transporte aéreo. Nós ficamos muito felizes, muito orgulhosos de poder contribuir nestes momentos de crise. A gente é consciente da responsabilidade que o transporte aéreo tem para o País. E foi todo mundo vacinado de Norte a Sul, estando perto ou estando longe de onde as vacinas chegavam, ao mesmo tempo. Com isso, somos muito felizes e orgulhosos com o nosso papel. Quanto ao transporte de órgãos, em um período de 10 anos, de 2014 a 2024, foram mais de 71 mil itens, entre órgãos e tecidos, transportados pelo setor aéreo, viabilizando aquela lista que é a referência mundial do SUS de transplantes de órgãos e tecidos — um transporte também feito voluntariamente, gratuitamente pelo setor. Então, a gente sabe da importância disso. Na crise dos Yanomami, também houve a participação do setor aéreo. Naquela época, fazendo a avaliação de logística, as primeiras projeções eram de 14 dias para transportar ajuda humanitária dos Estados do Sul até os povos Yanomami, e o transporte aéreo fez isso em duas horas e meia. Isso nos dá muito orgulho. Na questão do Rio Grande do Sul também, com as enchentes do Rio Grande do Sul, e por aí vai.

O Deputado debate a crise no setor aéreo brasileiro, agravada pela alta no preço do combustível de aviação (QAV). É destacado o papel social da aviação, como o transporte de órgãos e vacinas, e a necessidade de ações integradas entre governo e empresas para manter a conectividade regional e evitar o cancelamento de voos em diversos destinos.

O Economista da CNC discute a estrutura tarifária do mercado aéreo brasileiro, destacando a correlação entre a escala de passageiros dos aeroportos e a segmentação de preços. O estudo indica que regiões como o Norte e Centro-Oeste apresentam menor assimetria tarifária, resultando em preços menos competitivos, e aponta para a necessidade de melhorias na conectividade regional e no desenvolvimento do setor de turismo.

O Deputado menciona que irá realizar uma atividade física de corrida.

O Economista da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC apresentou um estudo sobre a formação de preços no setor aéreo brasileiro, destacando a relação entre a demanda e o custo das tarifas. Explicou que o aumento de passageiros tende a reduzir os preços, mas que características de oferta e localização geográfica — como aeroportos no Norte versus Sudeste — influenciam significativamente os valores das passagens. O especialista mencionou a importância da sazonalidade e da precificação estratégica. Por fim, pontuou a relevância da agenda de judicialização para viabilizar empresas de baixo custo (low cost) e reiterou a disponibilidade da CNC para colaborar em futuras discussões técnicas no Congresso.

O parlamentar expressa agradecimento pelo convite para participar de uma comissão e destaca a relevância do espaço para exposição de pautas.

O Coordenador Geral de Monitoramento do Mercado - Depto de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon destacou a atuação do órgão no monitoramento do preço das passagens aéreas, agravado pela crise dos combustíveis. Enfatizou que o transporte aéreo deve ser acessível e que a Senacon tem realizado um trabalho de fiscalização, interlocução com o mercado e articulação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCONs e Defensorias) para coibir aumentos abusivos e injustificados, utilizando o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em momentos de crise geopolítica.

O Deputado encerra uma audiência pública sobre a política de preços da Petrobras. Expressa preocupação com o reajuste de 100% no preço dos combustíveis, mesmo com o País possuindo 80% de autossuficiência na produção, e solicita um aprofundamento na fiscalização das distribuidoras e da estratégia de mercado da estatal para mitigar prejuízos à economia e a diversos setores.