COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Procurador da República - Ministério Público Federal aborda a atuação do órgão em relação à concessão e cobrança de pedágio na BR-364 em Rondônia. Ele discute ações judiciais movidas para questionar o valor das tarifas, a ausência percebida de melhorias na rodovia e a forma abrupta como a cobrança foi iniciada. O representante destaca a periculosidade da via, citando estatísticas alarmantes de acidentes e mortes, e reforça a necessidade de duplicação e fiscalização judicial contínua do contrato para garantir o equilíbrio econômico e tarifas justas à população.