COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes debateu a implementação e os desafios do sistema de pedágio eletrônico 'free flow' nas rodovias brasileiras. Foram discutidas medidas de transição, a suspensão de infrações para regularização de pagamentos e a necessidade de aprimorar a comunicação com os usuários e a integração de sistemas.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT abordou a implementação da cobrança de pedágio por trecho percorrido (sistema free flow). Ressaltou que a agência e o Ministério dos Transportes buscam a transição das praças de pedágio físicas para pórticos, visando um modelo tarifário mais justo e proporcional. O processo envolve períodos de teste de três anos e estudos de engenharia para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sem aumentar a arrecadação das concessionárias. A implementação dependerá da realização de novas audiências públicas para transparência com a sociedade.
