Eduardo Marra

O Superintendente de Gestão Administrativa - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT propõe o envio periódico de relatórios detalhando o andamento de projetos para garantir a transparência das atividades desenvolvidas pelo órgão, disponibilizando as informações para consulta pública.

O Superintendente de Gestão Administrativa - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT informa que os processos deferidos estão em fase de encaminhamento ao setor de ressarcimento para posterior transferência ao infrator, destacando que, até o momento, nenhuma transferência foi efetivada.

O Superintendente de Gestão Administrativa - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT esclarece o status das multas por evasão de pedágio, informando que parte das multas já foi cancelada em razão do pagamento da tarifa. O gestor orienta que os motoristas que pagaram a multa indevidamente podem solicitar o reembolso, reportando que a autarquia já contabiliza cerca de 250 pedidos de ressarcimento até o momento.

O Superintendente de Gestão Administrativa - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT explicou o fluxo de tratamento de multas do sistema free flow. Multas decorrentes de tarifas de pedágio pagas são canceladas de ofício pela agência, após processamento de dados entre a concessionária e o Serpro. Caso o infrator já tenha efetuado o pagamento da multa, é necessário protocolar um pedido de reembolso na ANTT, utilizando formulário próprio para evitar indeferimentos. Até o momento, a agência suspendeu cerca de 1,5 milhão de multas e já deu início ao processo de restituição de valores.

O Superintendente de Gestão Administrativa - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT relatou a implementação da Resolução nº 277, destacando a suspensão imediata de 1,5 milhão de autos de infração relacionados ao sistema free flow. Foi enfatizada a criação de mecanismos de transparência no site oficial do órgão, utilizando uma linguagem acessível para esclarecer aos usuários que a suspensão não equivale ao cancelamento das infrações.