Vilnei Sessim

O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) destaca o papel fundamental dos conselhos de trânsito na mediação de recursos administrativos. Ele ressalta que esses órgãos atuam como uma instância de equilíbrio, buscando soluções justas para demandas que os cidadãos não conseguiram resolver em esferas anteriores, garantindo transparência e justiça perante a sociedade.

O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) alerta para falhas na integração de sistemas de trânsito, especificamente quanto à atualização de dados de suspensão e cassação de habilitação que dependem do repasse via Detran e RENAINF.

O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) discute os transtornos causados pela suspensão automática de processos de infração decorrentes de pedágio não pago. O representante aponta falhas na integração de dados entre os órgãos de trânsito (Detran, Senatran, PRF, DNIT e ANTT) no sistema Renainf, o que gera insegurança jurídica e penalizações indevidas aos cidadãos. Ele defende a necessidade de maior transparência e sincronização de dados para evitar que condutores sejam punidos injustamente com a cassação da CNH, sendo obrigados a recorrer ao Judiciário para solucionar problemas de débitos já quitados.

O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) defende a tecnologia como facilitadora do acesso a serviços, mas alerta para o risco de exclusão social causada por infrações automáticas, especialmente no modelo de cobrança "free flow". Ressalta que milhões de brasileiros ainda não possuem acesso à internet, o que dificulta o pagamento de pedágios e a regularização de infrações. Aponta a necessidade de ajustes na legislação, citando a desproporcionalidade entre o valor da tarifa e a multa, além de sugerir revisão nos termos legais, como o conceito de "evadir-se" no Código de Trânsito Brasileiro.