COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Debate sobre pedágio free flow aponta necessidade de melhorias na integração

26 mai. 2026 15:32 às 17:00

Sobre o Evento

A Comissão de Viação e Transportes debateu a implementação e os desafios do sistema de pedágio eletrônico 'free flow' nas rodovias brasileiras. Foram discutidas medidas de transição, a suspensão de infrações para regularização de pagamentos e a necessidade de aprimorar a comunicação com os usuários e a integração de sistemas.

Status
Concluído
ID: 82037Total: 47 discursos

Mostrando 4 falas de Vilnei Sessim neste evento

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Resumo da participação

O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) alerta para os riscos de exclusão social e insegurança jurídica gerados pelo modelo de pedágio automático e pelas falhas de integração nos sistemas de trânsito. O representante defende ajustes na legislação, a otimização do fluxo de dados entre órgãos e o fortalecimento dos conselhos como instâncias essenciais de justiça e mediação administrativa.

#20
Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) Vilnei Sessim
Vilnei Sessim

Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN)

Resumo Inteligente

O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) defende a tecnologia como facilitadora do acesso a serviços, mas alerta para o risco de exclusão social causada por infrações automáticas, especialmente no modelo de cobrança "free flow". Ressalta que milhões de brasileiros ainda não possuem acesso à internet, o que dificulta o pagamento de pedágios e a regularização de infrações. Aponta a necessidade de ajustes na legislação, citando a desproporcionalidade entre o valor da tarifa e a multa, além de sugerir revisão nos termos legais, como o conceito de "evadir-se" no Código de Trânsito Brasileiro.

26 de mai, 16:19
1 discurso de outros oradores · 5 min depois
#22
Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) Vilnei Sessim
Vilnei Sessim

Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN)

Resumo Inteligente

O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) discute os transtornos causados pela suspensão automática de processos de infração decorrentes de pedágio não pago. O representante aponta falhas na integração de dados entre os órgãos de trânsito (Detran, Senatran, PRF, DNIT e ANTT) no sistema Renainf, o que gera insegurança jurídica e penalizações indevidas aos cidadãos. Ele defende a necessidade de maior transparência e sincronização de dados para evitar que condutores sejam punidos injustamente com a cassação da CNH, sendo obrigados a recorrer ao Judiciário para solucionar problemas de débitos já quitados.

26 de mai, 16:24
1 discurso de outros oradores · 3 min depois
#24
Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) Vilnei Sessim
Vilnei Sessim

Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN)

Resumo Inteligente

O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) alerta para falhas na integração de sistemas de trânsito, especificamente quanto à atualização de dados de suspensão e cassação de habilitação que dependem do repasse via Detran e RENAINF.

26 de mai, 16:27
17 discursos de outros oradores · 30 min depois
#42
Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) Vilnei Sessim
Vilnei Sessim

Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN)

Resumo Inteligente

O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) destaca o papel fundamental dos conselhos de trânsito na mediação de recursos administrativos. Ele ressalta que esses órgãos atuam como uma instância de equilíbrio, buscando soluções justas para demandas que os cidadãos não conseguiram resolver em esferas anteriores, garantindo transparência e justiça perante a sociedade.

26 de mai, 16:57