COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes debateu a implementação e os desafios do sistema de pedágio eletrônico 'free flow' nas rodovias brasileiras. Foram discutidas medidas de transição, a suspensão de infrações para regularização de pagamentos e a necessidade de aprimorar a comunicação com os usuários e a integração de sistemas.
Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN)
O Vice-Presidente do CETRAN/RS - Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) discute os transtornos causados pela suspensão automática de processos de infração decorrentes de pedágio não pago. O representante aponta falhas na integração de dados entre os órgãos de trânsito (Detran, Senatran, PRF, DNIT e ANTT) no sistema Renainf, o que gera insegurança jurídica e penalizações indevidas aos cidadãos. Ele defende a necessidade de maior transparência e sincronização de dados para evitar que condutores sejam punidos injustamente com a cassação da CNH, sendo obrigados a recorrer ao Judiciário para solucionar problemas de débitos já quitados.
