COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes debateu a implementação e os desafios do sistema de pedágio eletrônico 'free flow' nas rodovias brasileiras. Foram discutidas medidas de transição, a suspensão de infrações para regularização de pagamentos e a necessidade de aprimorar a comunicação com os usuários e a integração de sistemas.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) discutiu a implementação do sistema de cobrança eletrônica "Free Flow" nas rodovias federais. Destacou o histórico do projeto, iniciado como um "sandbox" regulatório em concessões como a da BR-116 e BR-101, visando substituir praças de pedágio físicas por pórticos. Abordou melhorias na comunicação com usuários, a extensão do prazo de pagamento para 30 dias e a criação da Resolução 6079, que estabelece regras claras para as concessionárias e proteção ao usuário, incluindo mecanismos de ressarcimento em caso de cobranças indevidas.
