COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

26 mai. 2026 14:37 às 16:19

Sobre o Evento

26/05/2026 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

Mostrando 5 falas de Gustavo Andrade Manrique neste evento

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#4
Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil Gustavo Andrade Manrique
Gustavo Andrade Manrique

Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil debateu o Projeto de Lei nº 4.728, que propõe a reabertura do programa de parcelamento Pert. O Subsecretário destacou a evolução da administração tributária em direção a modelos mais consensuais de resolução de dívidas e programas de autorregularização, defendendo que novos parcelamentos devem adotar uma abordagem diferenciada, baseada no grau de conformidade e na situação financeira do contribuinte, utilizando dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele enfatizou que o histórico de parcelamentos generalizados precisa ser substituído por políticas públicas personalizadas, citando o sucesso do Relp durante a pandemia, e expressou disposição para dialogar com o Legislativo sobre os ajustes necessários para mitigar o impacto da renúncia fiscal e melhorar a efetividade da recuperação de créditos públicos.

26 de mai, 14:53
12 discursos de outros oradores · 49 min depois
#17
Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil Gustavo Andrade Manrique
Gustavo Andrade Manrique

Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil informa que a carteira de devedores atinge 259 bilhões de reais. Ele ressalta que o cálculo da renúncia fiscal ainda está em fase de elaboração e destaca a necessidade de aprimorar o texto do projeto de lei para calibrar os valores e garantir que os objetivos propostos pelos parlamentares sejam alcançados.

26 de mai, 15:43
6 discursos de outros oradores · 3 min depois
#24
Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil Gustavo Andrade Manrique
Gustavo Andrade Manrique

Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil defende a construção conjunta de uma proposta legislativa que atinja objetivos específicos em vez de criar um parcelamento de dívidas aberto e genérico. Ressalta a importância de calibrar as regras para controlar a renúncia fiscal, enfatizando a necessidade de respeitar as medidas de compensação e alcançar um equacionamento financeiro adequado.

26 de mai, 15:45
9 discursos de outros oradores · 16 min depois
#34
Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil Gustavo Andrade Manrique
Gustavo Andrade Manrique

Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil debate a viabilidade de utilizar a Capag (Capacidade de Pagamento) como critério técnico para balizar parcelamentos especiais de dívidas. O objetivo é discutir descontos em multas e juros para créditos considerados irrecuperáveis, sem que isso seja classificado como renúncia fiscal, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O subsecretário enfatiza a necessidade de analisar o impacto orçamentário e garantir o tratamento isonômico aos contribuintes, colocando a Receita Federal e a PGFN à disposição para construir essa solução.

26 de mai, 16:01
1 discurso de outros oradores · 11 min depois
#36
Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil Gustavo Andrade Manrique
Gustavo Andrade Manrique

Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil agradeceu o convite para a audiência pública, manifestando a disponibilidade da instituição em colaborar no aperfeiçoamento da legislação sobre parcelamento e transação tributária. O órgão se coloca à disposição para realizar cálculos de impacto fiscal e apoiar as medidas econômicas propostas.

26 de mai, 16:13