COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

O Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM discute o impacto do garimpo ilegal, destacando a infiltração do crime organizado que utiliza a extração de ouro para lavagem de dinheiro e ocultação de reservas. Aponta que a alta cotação internacional do metal, impulsionada pela mudança na estratégia de reservas de bancos centrais, agrava a pressão sobre o setor. Critica o Projeto de Lei 3025/2023 por considerar que ele enfraquece os controles de rastreabilidade do ouro ao reintroduzir a autodeclaração, retrocedendo em avanços obtidos no STF, além de criar uma reserva de mercado indesejada para a Casa da Moeda.

O Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM comenta um projeto de lei e destaca a importância da regulamentação contida no PL 2.780/2024, voltado a minerais críticos. Expressa preocupação com a possível monopolização por parte da Casa da Moeda, citando histórico de escândalos de corrupção e acordos no TCU relacionados à rastreabilidade. Apresenta, ainda, um estudo realizado em parceria com a USP sobre os impactos do garimpo ilegal em terras indígenas, defendendo a necessidade de rastreabilidade real e de garantir caminhos legais para pequenos empresários do setor, visando aumentar a competitividade e o processamento de ouro no Brasil.

O Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM manifesta apoio e parceria da entidade à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).