COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O Deputado, na condução de reunião extraordinária da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, realizou a abertura dos trabalhos e a leitura do expediente. Foi apresentado requerimento de inclusão em pauta extra do Projeto de Lei nº 2.187/2025, de autoria do Deputado Duda Ramos, que trata da exclusão de ilicitude para a comunicação de boa-fé de informações criminais ligadas à proteção de crianças e adolescentes.