COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A Deputada apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.388/2025, que institui o programa PROTEGE-ELAS. O projeto visa oferecer assistência emergencial, microcrédito e capacitação para trabalhadoras informais afetadas por eventos climáticos extremos. O substitutivo apresentado aprimora a proposta original, adequando conceitos técnicos de desastres naturais conforme o ordenamento jurídico, fixando o auxílio emergencial em R$ 450,00 e estabelecendo critérios de elegibilidade claros, visando garantir proteção social e autonomia econômica às mulheres mais vulneráveis em situações de calamidade.