GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O Grupo de Trabalho sobre o PL 896/2023 debateu estratégias para a criminalização da misoginia e o combate ao feminicídio. Especialistas e parlamentares destacaram a necessidade de uma abordagem interdisciplinar, envolvendo educação, responsabilização de plataformas digitais e políticas públicas que superem a ineficácia da punição isolada.
Coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo - Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo
A Coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo defende que, para combater o feminicídio, é necessário superar o problema da subnotificação por meio da educação e da prevenção. Ressalta que a atuação estatal deve ir além da repressão ao crime após o fato consumado, priorizando o acolhimento da mulher desde o primeiro sinal de violência. Defende a integração da rede de proteção — incluindo atendimento psicológico e assistência financeira — para que a vítima tenha condições de romper o ciclo de violência. Por fim, enfatiza a necessidade de tornar a legislação brasileira, que considera uma das melhores do mundo, plenamente eficaz através de monitoramento contínuo das medidas protetivas e ações coordenadas entre os órgãos públicos.
