COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reuniu-se para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. A sessão foi marcada por intensas divergências ideológicas entre parlamentares, que discutiram a eficácia de medidas punitivas contra menores e a constitucionalidade da proposta.