COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reuniu-se para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. A sessão foi marcada por intensas divergências ideológicas entre parlamentares, que discutiram a eficácia de medidas punitivas contra menores e a constitucionalidade da proposta.
Deputado
O Deputado critica o descumprimento, por parte do Governo, de um acordo público referente à PEC da redução da maioridade penal e da PEC da Segurança Pública. O parlamentar argumenta que jovens de 16 e 17 anos possuem consciência sobre crimes graves, como estupro, homicídio e assalto, e defende a necessidade urgente de aprovação da proposta para garantir maior paz e segurança à sociedade, citando como exemplo políticas mais rígidas adotadas em outros países.
