COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
27 mai. 2026 10:51 às 12:28
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reuniu-se para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. A sessão foi marcada por intensas divergências ideológicas entre parlamentares, que discutiram a eficácia de medidas punitivas contra menores e a constitucionalidade da proposta.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82281Total: 63 discursos
#41
Pastor Henrique Vieira
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado critica a proposta de redução da maioridade penal, argumentando que a medida é ineficaz para combater a criminalidade e reflete preconceitos contra jovens pobres e negros. Defende que o medo não deve fundamentar políticas públicas de segurança e aponta que o sistema socioeducativo apresenta melhores índices de ressocialização que o prisional.
27 de mai, 11:31
