PLENÁRIO

O Deputado apresenta parecer ao Projeto de Lei nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, construída em amplo acordo com o Governo Federal e o setor agropecuário, visa reduzir a alta dependência brasileira de importações de fertilizantes, propondo medidas tributárias e incentivos para fortalecer a produção nacional. O texto detalha eixos como a mistura obrigatória de fertilizantes, criação de fundo de estímulo, linhas de financiamento via BNDES e créditos fiscais, adequando-se à nova realidade da reforma tributária.