Projeto de Lei · PL 699/2023

Profert

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado em lei em 04/09/2026, sob o número 15496/2026. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União com vetos parciais realizados pelo Poder Executivo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 9

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

27 de mai · PLENÁRIO

O deputado anunciou o substitutivo oferecido pelo relator ao projeto para votação em plenário

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Júnior Ferrari

Júnior FerrariPSDRelator do projeto

27 de mai · PLENÁRIO

Relata parecer favorável ao projeto, destacando a importância estratégica do Profert para fortalecer o setor de fertilizantes e reduzir a dependência externa do Brasil.

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José Carlos Polidoro

21 de out de 2025 · Especialistas avaliam metas e desafios do Plano Nacional de Fertilizantes

O assessor defende a aprovação do projeto por considerá-lo fundamental para destravar investimentos na indústria de fertilizantes.

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Júnior Ferrari

Júnior FerrariPSDRelator do projeto

13 de nov de 2024 · Plenário aprova série de projetos em sessão marcada por revezamento na mesa

Relatou o projeto favoravelmente, defendendo a aprovação na forma de um substitutivo que limita a renúncia fiscal para garantir a adequação orçamentária.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Senado Federal - Laércio Oliveira
Apresentada em
21 de mar de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Projetos relacionados

Tramitação 69 andamentos

  1. 04 de set · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15496/2026. DOU 04 09 2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 738/2026) Razões do veto: DOU 04 09 2026 PÁG 03 COL 02.

  2. 14 de ago · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1047/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

  3. 24 de jun · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/2026/SGM-P.