
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
27 de mai · PLENÁRIO
O deputado anunciou o substitutivo oferecido pelo relator ao projeto para votação em plenário
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 699/2023
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado em lei em 04/09/2026, sob o número 15496/2026. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União com vetos parciais realizados pelo Poder Executivo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
27 de mai · PLENÁRIO
O deputado anunciou o substitutivo oferecido pelo relator ao projeto para votação em plenário
Ver fala completa
Júnior FerrariPSDRelator do projeto
27 de mai · PLENÁRIO
Relata parecer favorável ao projeto, destacando a importância estratégica do Profert para fortalecer o setor de fertilizantes e reduzir a dependência externa do Brasil.
Ver fala completa
Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
27 de mai · PLENÁRIO
O deputado anunciou a continuidade da apreciação do projeto na ordem do dia.
Ver fala completaO assessor defende a aprovação do projeto por considerá-lo fundamental para destravar investimentos na indústria de fertilizantes.
Ver fala completa
Júnior FerrariPSDRelator do projeto
13 de nov de 2024 · Plenário aprova série de projetos em sessão marcada por revezamento na mesa
Relatou o projeto favoravelmente, defendendo a aprovação na forma de um substitutivo que limita a renúncia fiscal para garantir a adequação orçamentária.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Citado em 1 requerimento em comum
Programa de estímulo à produção nacional de fertilizantes (PL 3507/2021)
Altera as Leis nº 10.925 de 2004; 12.546 de 2011 e 9.430 de 1996.
Citado em 1 requerimento em comum
Subsídio para produção nacional de amônia e ureia (PL 4338/2023)
Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,...
04 de set · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15496/2026. DOU 04 09 2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 738/2026) Razões do veto: DOU 04 09 2026 PÁG 03 COL 02.
14 de ago · MESA
Recebimento do Ofício nº 1047/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
24 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/2026/SGM-P.
24 de jun · MESA
Apresentação de Autógrafo.
27 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
27 de mai · MESA
Desapensação
→ Transformado em Norma Jurídica
27 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 699-C/2023).
27 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA).
27 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
27 de mai · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
27 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
27 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
27 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
27 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
27 de mai · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
27 de mai · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
27 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
27 de mai · PLEN
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e dos Substitutivos das Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação.
27 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Continuação da discussão em turno único.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2024, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de nov de 2024 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da discussão em face do levantamento da Sessão.
13 de nov de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
13 de nov de 2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
13 de nov de 2024 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
13 de nov de 2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
13 de nov de 2024 · MESA
Apensação
13 de nov de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4371/2024.
12 de nov de 2024 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de nov de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
12 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
→ Transformado em Norma Jurídica
29 de out de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4353/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer o apensamento do PL nº 4.338/2023 que Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências ao PL nº 699/2023, por se tratarem de matérias correlatas e convergentes".
29 de out de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1025/2024.
29 de out de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1025/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 699/2023.
29 de out de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
28 de out de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4332/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do PL 3507/2021 ao PL 699/2023".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de out de 2024 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2024)
→ Transformado em Norma Jurídica
25 de out de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
22 de out de 2024 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Parecer
21 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 158, Letra A.
18 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de out de 2024 · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de ago de 2024 · CME
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME, com substitutivo.
23 de ago de 2024 · CME
Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
14 de ago de 2024 · CME
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
12 de ago de 2024 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Foi apresentada 01 emenda ao substitutivo.
03 de jul de 2024 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2024)
02 de jul de 2024 · CME
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CME, com substitutivo.
02 de jul de 2024 · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
06 de mai de 2024 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Foi apresentada uma emenda.
11 de abr de 2024 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
10 de abr de 2024 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
09 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 553
→ Aguardando Encaminhamento
09 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1025/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 699/2023, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.”".
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de abr de 2024 · CME
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia; Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 699/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de mar de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 93/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 699, de 2023, de autoria do Senador Laércio Oliveira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis n° 10.925, de 23 de julho de 2004, n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n° 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".
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