PL 699/2023

04 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15496/2026. DOU 04 09 2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 738/2026) Razões do veto: DOU 04 09 2026 PÁG 03 COL 02.

14 de ago, 18:57MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1047/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

24 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/2026/SGM-P.

24 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo.

27 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

27 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 4.371, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)

27 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 699-C/2023).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA).

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e dos Substitutivos das Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação.

27 de mai, 15:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em turno único.

27 de mai, 17:13MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

26 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14 de mai, 09:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

11 de mai, 18:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2024, Letra B.

13 de nov, 19:08MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

13 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Adiada a continuação da discussão em face do levantamento da Sessão.

13 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

13 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

13 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

13 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

13 de nov, 15:55MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

13 de nov, 14:08MESATransformado em Norma Jurídica

Apensação

Apensação da proposição PL-4371/2024 à proposição PL-699/2023.

13 de nov, 14:08MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4371/2024.

12 de nov, 22:18CICSTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de nov, 18:20MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

12 de nov, 16:53MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

29 de out, 23:02PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4353/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer o apensamento do PL nº 4.338/2023 que Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências ao PL nº 699/2023, por se tratarem de matérias correlatas e convergentes".

29 de out, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1025/2024.

29 de out, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1025/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 699/2023.

29 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)

28 de out, 15:10PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4332/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do PL 3507/2021 ao PL 699/2023".

28 de out, 00:00CICSTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2024)

25 de out, 16:37CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)

22 de out, 15:18CICSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CICS.

21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 158, Letra A.

18 de out, 18:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de out, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de ago, 11:40CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME, com substitutivo.

23 de ago, 11:40CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

14 de ago, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)

12 de ago, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Foi apresentada 01 emenda ao substitutivo.

03 de jul, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2024)

02 de jul, 09:38CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CME, com substitutivo.

02 de jul, 09:38CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

06 de mai, 21:46CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Foi apresentada uma emenda.

11 de abr, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)

10 de abr, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)

09 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 553

09 de abr, 15:05MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1025/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 699/2023, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.”".

09 de abr, 11:18CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CME.

08 de abr, 17:54MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21 de mar, 18:06PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 699/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".

21 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 93/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 699, de 2023, de autoria do Senador Laércio Oliveira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis n° 10.925, de 23 de julho de 2004, n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n° 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".

29 de out de 2024REQ 4353/2024Apensação

Otto Alencar Filho (PSD)

Requer o apensamento do PL nº 4.338/2023 que Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências ao PL nº 699/2023, por se tratarem de matérias correlatas e convergentes.

28 de out de 2024REQ 4332/2024Apensação

Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do PL 3507/2021 ao PL 699/2023.

09 de abr de 2024REQ 1025/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Doutor Luizinho (PP)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Laura Carneiro (PSD)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 699/2023, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.”