COMISSÃO EXTERNA SOBRE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL

Eu trouxe aqui algumas anotações para falar sobre o enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital. (Segue-se exibição de imagens.) A primeira coisa é que eu não gosto de falar que o abuso sexual de crianças e adolescentes migrou para o ambiente digital, porque não foi isso que aconteceu. Ele se expandiu, se potencializou. Então, o indivíduo que, na vida real, tinha três, quatro, cinco, doze vítimas de estupro com contato físico, no ambiente cibernético, tem 750. Houve um aumento exponencial dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Isso trouxe enormes problemas, uma quantidade gigantesca de crimes a serem enfrentados.

A Delegada da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil - Polícia Federal discute a escassez de dados estatísticos precisos sobre crimes sexuais no Brasil e a falta de uniformidade nos boletins de ocorrência, o que dificulta diferenciar casos virtuais de físicos. Destaca o alto volume de denúncias recebidas através de parcerias internacionais como o Ncmec e a utilização de inteligência artificial e mapas de risco para priorizar investigações urgentes. Enfatiza a importância da prevenção, a preocupação com o impacto da tecnologia na infância e a necessidade de legislação para tornar ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes.

A Delegada da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil - Polícia Federal explica que, seguindo o modelo da legislação americana que exige que provedores reportem crimes ao NCMEC, o Brasil implementou, por meio do ECA Digital e do Decreto nº 12.880/2026, a obrigatoriedade de notificação desses crimes a um centro nacional. Ela informa que a Polícia Federal está estruturando essa unidade, o NCMEC brasileiro, com apoio do Ministério da Justiça e da Casa Civil, visando utilizar os dados obtidos para o suporte de políticas públicas e legislativas.

A Delegada da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil - Polícia Federal defende uma abordagem multifacetada contra o abuso sexual infantil, incluindo repressão, prevenção e tratamento psiquiátrico de agressores. Ressalta a subnotificação dos casos, o peso do tabu social no registro de denúncias e a necessidade de romper paradigmas sobre as vítimas, destacando a alta incidência de casos masculinos observada em investigações digitais.