COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado preside reunião da Comissão de Minas e Energia para ouvir o Ministro interino sobre leilão de reserva de energia. Estabelece regras para o debate, incluindo tempo para exposições e perguntas, e reforça o objetivo técnico da reunião para sanar dúvidas sobre o certame, justificando a ausência do Ministro titular.

O Ministro de Minas e Energia em exercício destaca a importância da governança institucional e técnica do setor elétrico brasileiro. Ressalta que, apesar da transição energética e da maior complexidade do sistema, com a inserção de fontes renováveis, a segurança do fornecimento de energia é mantida por critérios rigorosos de planejamento e contratação, como os leilões de reserva de capacidade. O foco é assegurar potência despachável para atender à demanda máxima, mantendo a estabilidade e a segurança para o consumidor, contando com o suporte técnico de órgãos estratégicos como o ONS, a EPE e a CCEE.

O deputado estabeleceu um limite de 30 minutos para que representantes do Ministério e órgãos subordinados apresentem informações sobre um leilão, visando sanar dúvidas antes de abrir a palavra aos demais parlamentares.

O Ministro de Minas e Energia em exercício convida o Diretor de Planejamento do ONS para apresentar uma análise estrutural do sistema elétrico, comparando a situação atual com o cenário anterior à contratação do projeto LRCAP.

O Deputado critica a ausência de um Ministro em um evento em Lisboa enquanto questões importantes sobre o setor elétrico, especificamente leilões de 2021, permanecem sem respostas. O parlamentar cobra seriedade da Câmara dos Deputados e exige esclarecimentos sobre a exclusão de fontes eólicas e solares de leilões, mudanças de preços e substituições de funcionários públicos.

O Deputado discute a condução de uma audiência, enfatizando a importância de focar a explicação em responder às dúvidas e perguntas sobre um leilão de baterias, em vez de justificar a necessidade da realização do certame. Ele esclarece a dinâmica de tempo para as explanações e reforça que os parlamentares terão oportunidade de questionar os pontos que restarem pendentes após as apresentações.

O Diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou a evolução dos critérios de suprimento de potência elétrica desde 2019. O ONS destacou que, apesar da realização de leilões expressivos para contratação de capacidade, o volume contratado ainda se mantém aquém da necessidade do Sistema Interligado Nacional. Essa demanda é impulsionada pelo crescimento anual da carga, estimado entre 3 e 3,5 gigawatts, o que coloca o sistema em constante desafio para atingir os patamares de segurança e probabilidade de atendimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até 2030.

Enquanto a apresentação é carregada, Presidente, eu gostaria, primeiro, de fazer uma retratação. Foi presidida, pelo Deputado Danilo Forte, uma reunião à qual a EPE foi convidada. O convite chegou a mim, mas eu pedi à minha equipe que checasse quais seriam as pessoas que iam participar. Ao saber que todos eram técnicos, eu decidi encaminhar um técnico. Depois, durante a reunião, eu acabei observando que houve um descontentamento com a minha ausência, motivo pelo qual fiz questão de estar presente aqui hoje. Embora tivéssemos dito que se tratava de uma reunião técnica, eu fiz questão de me fazer presente e peço desculpas à Presidência e aos Deputados que fazem parte desta Comissão. (Segue-se exibição de imagens.) A ideia desta apresentação é falar sobre o papel da EPE no LRCAP 2026. O ponto central é demonstrar que um Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência não é um leilão de energia. Até 2021, nós executamos o contrato de leilão de energia, em que os consumidores cativos, aqueles no ambiente de contratação regulado, e as distribuidoras faziam a declaração de compra de energia, e o Governo comprava energia para os consumidores cativos. Enquanto isso, os consumidores livres, no ambiente de contratação livre e bilateral, compram energias fora do mecanismo de contratação regulada, uma energia incentivada. O importante a destacar é que, ao longo de todos estes anos do setor elétrico, o consumidor cativo acabou sendo responsável pelo pagamento da segurança do sistema elétrico. Como que ele pagava? Ele pagava quando nós contratávamos termelétricas no ambiente de contratação regulado. Todas as térmicas que temos hoje construídas o foram no ambiente de contratação regulado com os consumidores cativos e as distribuidoras pagando estes empreendimentos. Quando nós vamos para um mecanismo de contratação de reserva de capacidade, o encargo gerado neste tipo de leilão agora não é mais pago pelo consumidor cativo, mas sim por todos, até mesmo pelos grandes consumidores de energia do ambiente de contratação livre. De onde vem esta necessidade? Nós fazemos um estudo técnico para identificarmos a necessidade de requisito e apresentamos com base nos nossos planos decenais. O Ministério, a partir da informação que vem da EPE e do ONS, toma a decisão política de realizar a contratação, e esta, depois, é operacionalizada e executada pela CCEE. A EPE identifica tecnicamente a necessidade, e o desenho final do certame fica a cargo do poder concedente, que é o Ministério de Minas e Energia. Quem é quem no LRCAP 2026? Vou começar pelo que a EPE não faz. A EPE não faz edital nem contratos. A EPE não operacionaliza o leilão nem executa o leilão. Que parte cabe à EPE? O cadastramento e a habilitação técnica. Cabe a ela receber os projetos que vão a leilão e identificar se eles batem com os requisitos que o ONS desenhou para que os empreendimentos sejam flexíveis o suficiente para atender ao sistema. Há, Presidente, dois pontos dos sete que eu trouxe. Eu vou destacá-los. São o requisito do leilão e a curva de preços. Esses são os dois grandes pontos.

O Deputado reforça seu compromisso com o tempo acordado para as falas e organiza o cronograma de participações, decidindo ceder a palavra para a CCEE após o atendimento aos pedidos dos parlamentares presentes.

O Diretor Presidente interino da CCEE descreveu as principais atribuições da instituição na organização e operação de leilões de energia, incluindo a gestão do sistema de gerenciamento de leilões (SGL) e a validação de garantias e documentos de proponentes. Foram detalhados o cronograma operacional recente, a infraestrutura física de salas para autoridades, imprensa, infraestrutura tecnológica, suporte aos participantes e controle estratégico, ressaltando o papel da auditoria e a segurança do processo.

O Deputado encerra sua fala durante a exposição.

O Ministro de Minas e Energia em exercício esclareceu o processo técnico de definição de preços de referência para leilões de energia. Explicou que ajustes recentes nos editais foram necessários devido a um desequilíbrio no mercado internacional, que encareceu equipamentos como turbinas e transformadores, impulsionado pela alta demanda de data centers e inteligência artificial. Ressaltou que a governança do Ministério permitiu uma revisão tempestiva, sem comprometer o cronograma ou a segurança sistêmica. O Ministério reafirmou seu compromisso com a diversificação da matriz energética e confirmou a publicação das diretrizes para a realização de um leilão de armazenamento em baterias ainda em 2026, destacando a importância dessas tecnologias para a estabilidade e a potência do sistema elétrico nacional.

O Deputado solicita a incorporação de tempo de liderança para o pronunciamento do parlamentar Danilo Forte durante a sessão.

Obrigado, Presidente Joaquim Passarinho. Nós presenciamos aqui é a narrativa, como dizem os mais jovens, de tentar criar uma condicionante para algo que já foi executado, diante da premissa de que as informações são as mais desencontradas possíveis. Quero parabenizar o Secretário-Executivo Gustavo Ataide pela coragem de ter vindo a esta Comissão tentar explicar o inexplicável. Eu estou neste setor há alguns anos, e temos acompanhado o setor, devido a toda esta situação em que o Nordeste se colocou, e uma das coisas de que eu mais me orgulho como meu legado político foi ter induzido no Estado do Ceará, meu Estado, o primeiro curso de montagem de energia fotovoltaica, das placas solares, no IFCE Caucaia. Hoje nós temos, no Ceará, mais de 20 mil jovens trabalhando nesta área, dos quais já temos mais de 8 mil que ficaram desempregados exatamente pela política desastrosa do Ministério de Minas e Energia no atual Governo do Presidente Lula. O Presidente Lula virou as costas para o Nordeste naquilo que poderia ser sua redenção econômica, a energia limpa, do sol e do vento, em que investimentos foram feitos em forma de volume nunca visto pelo Nordeste brasileiro. No entanto, o Dr. Zucarato, por quem eu tenho grande respeito em vista do currículo que tem, esqueceu que nós estamos perdendo 16 gigas por dia de energia do sol e do vento, porque as linhas de transmissão prometidas por este Governo — eu escutei isto em 2023, em 2024, em 2025 do Ministro Alexandre, nesta mesma cadeira em que está sentado o Dr. Gustavo — nunca foram entregues. Isso ocasionou o famoso corte aleatório do sistema e, dentro da complexidade que o próprio sistema tem, o Dr. Zucarato se esqueceu de dizer que, ao longo desses 3 anos, foram descontratados no Brasil mais de 10 gigas de térmicas. Se nós estamos jogando fora 16 gigas de sol e de vento, se descontratamos 10 gigas de térmicas, isso superava os 19 gigas, que é um número assombroso, para fazer um leilão de reserva! Nós estamos fazendo um leilão de reserva. Alguns aqui disseram que se trata do maior leilão do mundo, que são 20% do que o mundo está oferecendo em equipamentos e tal. Por quê? Porque está na contramão da transição energética. O Governo precisa assumir que o Governo do Presidente Lula e o Ministro Alexandre Silveira acabaram com a política de transição energética. Acabou toda esta preocupação em diminuir a emissão. Cá entre nós, eu fico triste por ver uma pessoa tão qualificada e tão jovem como o Thiago Prado falar de flexibilidade em térmica a carvão. Thiago Prado, com todo o respeito que eu tenho por você, uma térmica a carvão leva 18 horas para ser aquecida e poder entrar no sistema. Como você quer suprir um pico no fim da tarde com uma térmica a carvão que leva 18 horas para resolver isso?! Pelo amor de Deus, meu amigo! Não rasgue sua história. Você tem uma história belíssima à frente, e eu tenho o maior respeito do mundo por você. Há um fato novo, que precisa ser investigado: agora apareceu uma consultoria internacional. Que consultoria é essa? Como ela foi contratada? O Ministério de Minas e Energia contratou uma consultoria internacional para ver este preço, Dr. Gustavo? Que consultoria é essa? Onde é que ela está? Eu tenho aqui todos os documentos da fiscalização da Aneel, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Federal, mas em nenhum deles apareceu essa consultoria internacional para emitir parecer sobre o preço. Eu quero saber que consultoria internacional é essa. Quem a contratou? Onde está o contrato? Qual foi o preço dessa consultoria? O que essa consultoria veio encontrar? Vocês terminaram a preparação deste leilão em novembro de 2025. Em fevereiro de 2026, vocês não encontraram essa curva que teve a obrigação de dobrar o preço em 72 horas do leilão?! Quem autorizou isso? Foi o Ministro de Minas e Energia, foi o Ministro Alexandre Silveira, que assinou esse aumento? Foi ele que solicitou esse aumento? Ele disse aqui que não. Ele disse aqui que até ficou assustado — tenho uma frase dele aqui, que eu guardei — porque havia 26 técnicos estudando isso, e tinha passado exatamente por esta avaliação técnica, e depois vocês vieram com a proposta, segundo ele, eu não acredito que tenha sido um corpo técnico tão qualificado desses que tenha dobrado o preço. Sabe por quê? Porque as térmicas que foram descontratadas, quando tinham os contratos, eram de 400 reais ou 600 reais. Essas mesmas térmicas vão vender agora a energia a 2 mil reais ou a 2.500 reais, o preço que vocês contrataram. Estou falando das mesmas térmicas! Aí vêm com a desculpa de que elas precisam ser readaptadas para serem flexíveis e serem mais rápidas na entrega ao sistema?! Pelo amor de Deus! Estão querendo enganar a quem? O povo brasileiro não merece isso, não! Foi o Ministro que pediu a revisão desse preço, meu amigo Prado? O Barral estava lá e saiu de lá, e até agora ninguém explicou por que o Barral saiu. Talvez ele tenha saído porque discordasse dessa forma.

O Deputado organiza o rito de uma reunião, definindo a ordem de fala. Inicialmente, será facultada a palavra ao Ministro ou representante para responder às questões do autor, seguindo-se as manifestações dos parlamentares inscritos, começando pelo Deputado Paulo Guedes.

O Ministro de Minas e Energia em Exercicio do Ministério de Minas e Energia defende a complementaridade entre fontes termoelétricas e renováveis, rejeitando a ideia de rivalidade entre elas. Destaca que o novo modelo de contratação por disponibilidade, focado em flexibilidade, alinha-se à transição energética. Ressalta os expressivos investimentos em transmissão no Nordeste, essenciais para o escoamento de energia renovável e segurança do sistema. Esclarece que não houve contratação de consultorias internacionais, apenas uso de relatórios de mercado para embasar o planejamento, e reafirma o compromisso do Governo Federal com a transição energética e a diversificação da matriz, incluindo a futura adoção de tecnologias de armazenamento em baterias.

O Deputado preside a sessão e concede a palavra ao parlamentar Paulo Guedes, informando que este dispõe de 13 minutos para sua fala, resultantes da soma do tempo regimental de 5 minutos com mais 8 minutos de tempo de liderança.

O Deputado elogia a presença do Ministro e a condução dos esclarecimentos na comissão. Questiona sobre a segurança energética durante a crise global, a importância estratégica da Margem Equatorial, os impactos das novas leis do setor elétrico e a liderança brasileira na transição energética frente aos leilões de energia termoelétrica. Por fim, aborda o cronograma de leilões de transmissão e a política de minerais críticos.

O Deputado destaca a importância da presença de diretores e autoridades com poder de decisão em audiências públicas. Critica o envio de técnicos sem autonomia para responder a questionamentos em sessões anteriores e reforça que a participação efetiva dos tomadores de decisão é fundamental para o diálogo com o parlamento.

Presidente, some o tempo de Líder, por favor. Sr. Presidente Joaquim Passarinho, caro colega Deputado Danilo Forte, Ministro em exercício Gustavo Ataide e membros da equipe do Ministério, meus cumprimentos. Tenho a impressão de que, na próxima reforma administrativa, o cargo de Ministro de Minas e Energia vai acabar, esse cargo deixará de existir. Pelas palavras que o senhor Gustavo apresentou, parece que tudo o que se faz decorre de uma decisão estritamente técnica e, portanto, não tem nenhuma orientação política. Isso ficou muito claro aqui. O que parece um escudo de proteção, na verdade, é uma teia que não se sustenta.

O Deputado solicita uma questão de ordem após a concessão de tempo adicional para liderança de bloco.

O Deputado critica a falta de planejamento e a gestão do Ministério de Minas e Energia, destacando que a exclusão de fontes eólicas, solares e térmicas de leilões, aliada a problemas de transmissão, está gerando prejuízos ao setor e encarecendo a energia para o consumidor. O parlamentar contesta tecnicamente a viabilidade do atual leilão, menciona a restrição de financiamento pelo BNDES devido ao curtailment e aponta que diversas federações da indústria já acionaram a Justiça contra o certame.

O deputado solicita ao ministro respostas para indicações apresentadas por outros parlamentares.

O Ministro de Minas e Energia em exercício detalhou os investimentos previstos para 2026 e 2027 em leilões de transmissão, totalizando 31 bilhões de reais, com destaque para um leilão de 11,3 bilhões de reais em outubro de 2026. O Ministro de Minas e Energia em exercício ressaltou que as contratações estão alinhadas à transição energética e aos compromissos climáticos internacionais, mantendo a alta renovabilidade da matriz elétrica brasileira. Defendeu a segurança jurídica e a manutenção dos ritos contratuais, além de destacar a modicidade tarifária obtida pela substituição de contratos antigos por modelos mais eficientes, gerando economia significativa para o consumidor.

O Deputado questiona a transparência em relação a um procedimento da Câmara dos Deputados.

O Ministro de Minas e Energia em exercício detalhou que os estudos e planilhas sobre os custos do setor elétrico estão disponíveis aos órgãos de controle, observados os critérios de sigilo. Destacou que a contratação de reserva de capacidade (LRCAP) impactará positivamente o preço de curto prazo em 2027, gerando uma redução de 1,3 bilhão de reais no custo total do setor, além de evitar bandeiras tarifárias em meses específicos. O Ministro também mencionou medidas de modernização do setor elétrico, como a reforma trazida por medidas provisórias, a redução de encargos e a agenda de abertura do mercado, visando a modicidade tarifária.

O Sec Nac de Petróleo e Gás - MME defende a exploração da margem equatorial como estratégia para garantir a segurança energética e financiar a transição do Brasil a partir de 2030, além de destacar a gestão de crises no abastecimento de combustíveis e a importância da modicidade de preços para a população.

O Deputado intercede durante uma sessão, permitindo que a resposta a uma pergunta feita pelo Deputado Paulo Guedes tenha continuidade, embora reconheça que o tema não esteja diretamente relacionado à convocação vigente.

O Sec Nac de Petróleo e Gás - MME destacou a eficácia dos protocolos de gestão de crise no abastecimento de combustíveis, enfatizando a estabilidade de preços no Brasil frente ao cenário internacional e a queda recente nos valores do diesel. Além disso, discorreu sobre a política de biodiesel, ressaltando o aumento do teor de mistura para 15% e o plano de testes em curso para viabilizar, de forma sustentável, o aumento gradual até 25%, conforme diretrizes do Ministério.

O Ministro de Minas e Energia em exercício explicou a estratégia do Ministério quanto à contratação de reserva de capacidade, destacando a necessidade de recursos despacháveis e controláveis para lidar com a variabilidade das fontes eólicas e solares. Afirmou que o investimento em tecnologias de armazenamento, como baterias químicas e hidráulicas, é fundamental para a inovação do setor. Além disso, mencionou a revisão das premissas de formação de preços do leilão frente ao cenário internacional e detalhou ações para mitigar o curtailment, como a expansão da rede de transmissão, citando investimentos na região Nordeste e o uso de baterias para reduzir o desperdício de geração renovável.

O Deputado concede a palavra a outro parlamentar, mesmo após o encerramento das inscrições, destacando o empenho do colega em sua atuação legislativa. O orador mencionava a intenção de questionar sobre a usina de Angra 3, mas, diante da presença do deputado em questão, decidiu que o questionamento não seria necessário.

O Deputado defende a permanência do leilão de energia como medida para evitar preços mais elevados e condições adversas para a sociedade. Informa que o Ministério de Minas e Energia publicará a normatização do leilão de baterias, essencial para o armazenamento de energia solar e eólica, permitindo maior eficiência no atendimento à demanda noturna. Além disso, cobra a reestruturação do setor nuclear brasileiro e a nomeação das diretorias das empresas vinculadas, criticando a atual vacância dos cargos.

O deputado fornece informações adicionais para complementar a fala de outro parlamentar.

O Deputado critica o corte no orçamento da Aneel, atribuindo-o ao desequilíbrio fiscal do governo. Em seguida, destaca a eficiência do ambiente regulatório italiano no setor de energia e sugere que o Ministro de Minas e Energia, aproveitando sua estadia em Portugal, visite a Itália para conhecer e importar a modelagem adotada naquele país, visando ao aprimoramento do setor energético brasileiro.

Antes de encerrar, eu queria fazer algumas observações, Deputado, inclusive sobre algumas perguntas de V.Exa. Primeiro, Ministro, quero festejar o leilão de baterias. Eu estou nesta Comissão há 11 anos e pouco, e, pelo menos há 2 anos, essa promessa vem se prolongando, prolongando, prolongando. Se esse leilão tivesse acontecido junto com o LRCAP, talvez não tivéssemos todo esse problema que estamos tendo. Eu acho que ele está vindo um pouco atrasado, mas tem que ser festejado, porque há 2 anos, pelo menos, o setor espera, e isso não é algo que nós vamos comprar na esquina. Enquanto não houver esse leilão, nós não vamos ter investimentos substanciais para a concretização desse sonho, que seria termos baterias nesse sistema, que precisa ser balanceado, pelo menos.

O Deputado critica a condução de leilões de energia e a insistência em fontes térmicas em detrimento de energias renováveis e baterias. Defende a revisão do modelo para reduzir custos à população, aumentar a competitividade industrial e alinhar o Brasil à transição energética global, apontando falta de transparência e riscos jurídicos nas decisões ministeriais.

O Deputado cede a palavra ao Ministro Gustavo para as suas considerações finais.

O Ministro de Minas e Energia em exercício esclareceu questões técnicas sobre a participação de usinas a carvão em leilões de energia, destacando que os requisitos de tempo de acionamento (rampa) não limitam a eficiência das vencedoras. Ressaltou a implementação de mecanismos competitivos que permitem equilibrar flexibilidade e custo variável, beneficiando o consumidor. Defendeu o contínuo aprimoramento dos processos licitatórios, valorizando a colaboração técnica do Tribunal de Contas da União e de instituições do setor elétrico na busca por soluções mais eficientes e adequadas à realidade internacional.

O parlamentar agradece a presença do Ministro e dos convidados em comissão, destacando a importância do debate sobre o setor elétrico brasileiro. Ressalta que a atuação legislativa busca minimizar impactos negativos e promover a segurança do setor, afastando motivações puramente eleitoreiras. Reforça o compromisso com um diálogo transparente e construtivo em prol da sociedade, agradecendo aos profissionais e órgãos envolvidos antes de encerrar a reunião.