Grupo de trabalho finaliza debates técnicos sobre a criminalização da misoginia

A Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador defende a necessidade de uma tutela legislativa específica e proporcional para proteger as mulheres da violência, considerando a desproporcionalidade da vitimização feminina. Ela ressalta a importância de aplicar uma perspectiva de gênero no sistema jurídico, criticando tentativas de banir essa categoria das discussões legislativas. A magistrada defende que a proteção contra o preconceito de gênero não deve se limitar a legislações isoladas, mas permear todo o sistema jurídico, sugerindo aprimoramentos no projeto de lei em análise para assegurar a efetividade da proteção dos direitos das mulheres.

A Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador defende aprimoramentos na legislação penal brasileira. Sugere a incorporação de perspectivas protetivas diretamente no Código Penal, inspirando-se em modelos legislativos de países como Portugal e Espanha, para garantir que as normas sejam efetivas e integradas ao sistema jurídico, evitando a criação de sistemas paralelos ineficazes e respeitando o princípio do bis in idem.

A Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador argumenta sobre a necessidade de reconhecer a dimensão social e de poder nas relações de gênero, baseando-se na jurisprudência do STF sobre o racismo social e na proibição de discriminação prevista na Constituição. Defende que a proteção legal não deve se restringir ao sexo biológico, utilizando exemplos práticos do cotidiano forense para demonstrar como papéis de gênero e relações de poder perpetuam a violência, inclusive em relações homoafetivas, reforçando que o direito deve ser exigível para todas as mulheres sem distinções que gerem retrocessos.