COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Boa tarde, Deputada. Boa tarde, colegas de Mesa, Embaixador Aloysio, colega de cooperação policial. Eu, como já foi apresentado brevemente, sou Marina Bernardes e atuo aqui no Ministério da Justiça como Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. O Ministério da Justiça tem um papel mais de coordenação, em prol da implementação dos princípios, das diretrizes, das ações necessárias para garantir o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Eu queria pedir licença, porque eu tenho um breve Power Point para compartilhar com vocês, que eu acho que pode ilustrar melhor a minha fala. (Segue-se exibição de imagens.) O Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, com a Polícia Federal, com a própria ONU, vem buscando desenvolver ações para enfrentar esse problema que é tão desafiador e que vem apresentando tendências de crescimento e tendências de complexidade mesmo na gestão desses casos. Acho que um primeiro ponto, quando a gente está tratando de tráfico internacional, é ressaltar a importância dos postos consulares na identificação desses casos, já que são eles, muitas vezes, a porta de entrada desses casos no exterior. Então, para a gente, enquanto coordenador dessa política, o Ministério das Relações Exteriores é um parceiro fundamental para conseguir não só identificar essas situações e essas ocorrências, mas também garantir um processo adequado de encaminhamento, de retorno, de repatriação dessas vítimas e já preparando também a chegada dessas vítimas ao território, acionando as redes locais de proteção, de assistência e tudo mais. Essa decisão tomada no atendimento inicial, na identificação inicial desses casos, vai definir um processo de proteção ou de revitimização, e nisso a gente vem trabalhando muito em conjunto para aperfeiçoar cada vez mais esses fluxos e procedimentos. Acho que é importante pontuar a diferença, porque muitas vezes há uma certa confusão conceitual, mas aqui trata-se de dois crimes que andam muitas vezes nos mesmos fluxos, caminham juntos. A gente tem o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, e os dois podem envolver brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade no exterior. É importante conhecer a diferença entre esses dois, porque essa correta identificação também vai definir o acionamento da resposta correta pelo Estado brasileiro.

A Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes - Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP informou que não há registros ou evidências de casos concretos de tráfico internacional de crianças e adolescentes. Esclareceu que a maioria das vítimas identificadas nos monitoramentos são jovens adultos que migram em busca de oportunidades laborais e acabam sendo explorados no exterior, ressaltando que a burocracia para viagens internacionais com menores dificulta a ocorrência desse tipo de crime.

A Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP explicou que o tráfico internacional de crianças e adolescentes não compõe a casuística atual de assistência consular. Em relação ao tráfico interno, defendeu a articulação com outros órgãos, como os Ministérios do Trabalho e das Mulheres, além do uso de dados do Disque 100 e Ligue 180. Ressaltou que a política de núcleos de enfrentamento ao tráfico é baseada no compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal, que presta apoio técnico e coordenação, e os Estados, responsáveis pela manutenção estrutural e humana das unidades, reforçando a necessidade de disponibilidade orçamentária e engajamento dos entes estaduais para a viabilização da rede.

A Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP destaca a importância da articulação interinstitucional e com a sociedade civil para qualificar o atendimento a vítimas, prevenir novas ocorrências e promover estratégias de enfrentamento ao tráfico humano.