COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu temas fundamentais como o impacto da crise climática sobre mulheres rurais, o fortalecimento de redes de proteção contra a violência de gênero e a promoção da igualdade em espaços de poder. A sessão também focou na tramitação de projetos legislativos para assegurar direitos laborais, benefícios fiscais e o reconhecimento de trabalhadoras, como na pesca artesanal.
Deputada
A Deputada defende o Projeto de Lei nº 1.753 de 2025, que visa conferir dignidade póstuma às vítimas de feminicídio. A proposta permite a alteração do estado civil no atestado de óbito de mulheres que já haviam iniciado o processo de separação ou divórcio antes de serem assassinadas pelos cônjuges. O objetivo é garantir que o documento oficial reflita a vontade da vítima de romper o relacionamento, evitando a manutenção do termo "casada" em certidões de óbito, o que é considerado uma afronta à memória da mulher. O projeto inclui ainda uma emenda de redação para adequação ao Código Civil.
