COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Educação debateu e votou diversos projetos focados na inclusão escolar, na melhoria das condições de ensino e na regulação acadêmica. Os parlamentares deliberaram sobre pautas que envolvem desde o transporte escolar e a educação de jovens e adultos até a proteção de direitos de estudantes com deficiência ou transtornos de aprendizagem.
Deputado
O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 6.425/2025, que visa conferir maior segurança jurídica às parcerias entre o poder público e instituições privadas sem fins lucrativos especializadas na educação de pessoas com deficiência. O parlamentar sugere o aperfeiçoamento da redação original, propondo a inclusão da matéria diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de harmonizar o texto com a legislação vigente, mantendo, contudo, as alterações propostas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
