COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Projetos de inclusão e melhoria do ensino avançam na agenda parlamentar
Sobre o Evento
A Comissão de Educação debateu e votou diversos projetos focados na inclusão escolar, na melhoria das condições de ensino e na regulação acadêmica. Os parlamentares deliberaram sobre pautas que envolvem desde o transporte escolar e a educação de jovens e adultos até a proteção de direitos de estudantes com deficiência ou transtornos de aprendizagem.
O Deputado conduz a pauta de votações na comissão. Inicialmente, é encerrada a discussão e aprovado um parecer anterior. Em seguida, é anunciado o PL 480/2026, de autoria do Deputado Murilo Galdino, que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). O projeto estabelece que profissionais da educação contratados para funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação escolar na educação básica deverão comprovar conhecimentos básicos em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A relatora, Deputada Franciane Bayer, é então convocada para a leitura do parecer sobre a matéria.
