PL 480/2026

13 de ago, 14:38CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

11 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2026, Letra B.

11 de ago, 15:47CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de ago, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de ago, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

14 de jul, 13:51CPDAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.

14 de jul, 13:50CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB).

02 de jul, 11:21CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

12 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2026)

11 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.

11 de jun, 16:00CPDAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB).

11 de jun, 09:47CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPD.

11 de jun, 09:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

03 de jun, 12:57CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026)

20 de mai, 18:09CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.

20 de mai, 18:08CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

08 de abr, 21:11CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)

20 de mar, 14:16CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1044.

18 de mar, 18:30CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

13 de mar, 16:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

11 de fev, 13:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 480/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras)".