COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
Adiamento de votação sobre PEC do FPM busca consenso em torno de novos fundos
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.
O Deputado apresenta o parecer de uma comissão responsável por analisar PECs (231/2019, 25/2022 e 27/2023) que visam ampliar o FPM e criar fundos de desenvolvimento para as regiões Sul e Sudeste, corrigindo uma disparidade histórica em relação às outras regiões do país. O parlamentar destaca o processo de diálogo conduzido com governos estaduais, setor produtivo e municípios para a construção da proposta.
