COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado, na qualidade de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, profere voto favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2025. O parlamentar ressalta que a matéria cumpre os requisitos formais e materiais previstos na Constituição Federal, não infringindo cláusulas pétreas, e destaca a importância de harmonizar a legislação vigente sobre jornadas de trabalho de motoristas profissionais com a realidade infraestrutural das rodovias brasileiras.
