Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta os arts. 139 e 140 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e dispor sobre o intervalo para repouso do motorista profissional.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rodrigo de CastroUNIÃORelator do projeto
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
O relator declara o voto pela admissibilidade do projeto por entender que a proposta harmoniza exigências legais com a realidade da infraestrutura rodoviária.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao parlamentar para a discussão.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
13 de mai · Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis
Anunciou o requerimento de inversão de pauta referente à proposta.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃO
12 de mai · Aprovação de jornada reduzida para psicólogos marca sessão na câmara
O orador menciona o projeto ao registrar a inscrição do parlamentar para debater a matéria.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
16 de jun · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Rodrigo de Castro.
05 de mai · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela admissibilidade.
05 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
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