COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado discute a pauta da sessão, especificamente o Projeto de Lei nº 3.083 de 2012, que propõe alteração na Lei nº 9.393/1996. A matéria visa permitir que imóveis rurais atingidos por calamidades públicas, que resultem em perda de safra ou pastagens, sejam considerados como áreas efetivamente utilizadas para fins de cálculo do ITR. O Deputado concede a palavra à parlamentar indicada para a leitura do parecer do relator.
