COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado conduz a votação de um parecer em plenário, que é aprovado. Em seguida, inicia a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2022, de autoria do Senado Federal, que visa incluir guardas municipais e agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição. O parlamentar informa que um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Capitão Augusto foi considerado prejudicado e concede a palavra ao relator da proposta, o Deputado Rodrigo de Castro.
