COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Muito obrigada, Deputada. Boa tarde a todas e todos. Primeiro, eu gostaria de agradecer muito à Comissão o convite. É muito importante, como as colegas falaram, dar visibilidade a este tema. Considero até uma grande responsabilidade falar por último, depois de as colegas aqui tão bem terem explanado o tema, mas vou abordar um pouquinho a atuação da Polícia Federal nessa temática, inclusive permeando essa situação das tecnologias e, principalmente, da cooperação, que é extremamente importante para todo enfrentamento aos crimes transnacionais, especialmente. Meu nome é Janine Henrique Bastos. Atualmente, eu sou Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Polícia Federal. Atuo na sede da Polícia Federal aqui em Brasília. A Polícia Federal é a Polícia Judiciária da União. Nós atuamos em todos os temas que são de interesse da União e aí também entram os crimes com repercussão internacional, dentre eles, os de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Eventualmente, até mesmo a Polícia Federal realiza alguma operação contra esse tipo de tráfico internamente. Na última semana, houve uma operação bem importante contra o tráfico de pessoas para exploração sexual e tratava-se de tráfico interno. Mas a nossa atuação majoritariamente é contra o tráfico internacional mesmo. Uma coisa que sempre comento, que é um diferencial da Polícia Federal e do Brasil como um todo, é que a Polícia Federal também faz o controle migratório. Ela faz a parte de segurança portuária, aeroportuária, segurança de fronteiras e do controle migratório. Essa é uma diferença em relação a outros países. E isso facilita bastante o nosso trabalho no enfrentamento a esses crimes, pois justamente temos acesso a todos os dados migratórios, à confecção de passaportes. Na questão do tráfico de crianças, até cito uma operação por meio da qual, inicialmente, foi verificada uma má situação na confecção de um passaporte, especificamente de uma criança, o que gerou uma operação contra o tráfico de pessoas. Portanto, faz muito sentido termos também outras atribuições, além da parte criminal, para atuar na defesa da sociedade. Só para situá-los, a Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes está dentro da Coordenação-Geral de Direitos Humanos da Polícia Federal, onde também temos outros setores, como a Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado, que atua contra outro crime que está totalmente ligado ao tráfico de pessoas, a exploração laboral. Temos também o Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantojuvenil, inclusive com a parte de homicídios também. Sobre a nossa atuação, o Brasil é um País continental. Por isso, como estamos divididos em Estados, a gente faz uma atuação nacional aqui na sede, inclusive interagindo com outros órgãos e organismos, mas em cada Estado nós temos uma superintendência regional e, em cada superintendência, nós temos uma delegacia especializada em direitos humanos, que é a Delinst — Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional, que trabalha com a nossa temática e também todas as delegacias descentralizadas da Polícia Federal, que são mais de cem no País, que fazem investigações relacionadas ao tráfico de pessoas.