Janine Henrique Bastos

A Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Polícia Federal enfatiza que a conscientização é a principal ferramenta de combate ao tráfico de pessoas, destacando o crime como uma grave violação de direitos humanos. Defende a necessidade de aprimorar a persecução penal, fortalecer a assistência a vítimas brasileiras e estrangeiras exploradas no território nacional e atualizar a legislação, colocando a Polícia Federal à disposição para o enfrentamento dessa prática.

Boa tarde a todos e a todas. Primeiro, gostaria de agradecer muito o convite da senhora. É muito importante, como as colegas falaram, a gente dar visibilidade, principalmente, para esse tema. É até uma grande responsabilidade falar por último, depois das colegas que estão bem explanaram o tema. Eu vou falar um pouquinho aqui sobre a atuação da Polícia Federal na temática, né? inclusive permeando essa situação das tecnologias e principalmente da cooperação, que é extremamente importante em toda... em todo o enfrentamento aos crimes transnacionais especialmente. Então, meu nome é Janine, atualmente eu sou chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes da Polícia Federal. Então, atuo aqui na sede da Polícia Federal aqui em Brasília. Obrigado. E... Então, a Polícia Federal é a Polícia Judiciária da União, então, nós atuamos em todos os temas que são de interesse da União, E nisso também entram os crimes com repercussão internacional, que dentre eles existem o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes. Eventualmente até a Polícia Federal realiza alguma operação de tráfico interno, até na última semana, na semana passada nós tivemos uma operação bem importante de tráfico de pessoas para exploração sexual e era tráfico interno, mas a nossa atuação majoritariamente é no tráfico internacional mesmo. E E uma das coisas que eu sempre falo, que é um diferencial da Polícia Federal e do Brasil como um todo, é que a Polícia Federal também faz o controle migratório. Então, faz a parte de segurança portuária, aeroportuária. segurança de fronteiras e do controle migratório, o que às vezes a gente vê que há uma diferença em relação aos outros países, porque isso facilita bastante o nosso trabalho no enfrentamento a esses crimes, porque a gente justamente também tem acesso a todos os dados migratórios, a confecção de passaporte também é da Polícia Federal, então quando a gente está... fornecendo, até depois na questão do tráfico de crianças, depois eu vou até citar uma operação que, inclusive, inicialmente foi verificado uma situação ali na confecção do passaporte, o que gerou uma... uma operação contra o tráfico de pessoas de uma criança, especificamente. Então, é... Faz muito sentido a gente ter também outras atribuições, além da parte criminal, e também para atuar nessa defesa da sociedade. Só para situar vocês, então a divisão de tráfico de pessoas, ela está dentro da coordenação geral de direitos humanos da Polícia Federal... onde a gente também tem outros setores, como a divisão do tráfico do trabalho escravo, que é outro crime que está totalmente ligado ao tráfico de pessoas também, com a exploração laboral. Temos também o serviço de repressão a crimes de ódio, inclusive com a parte de homicídios também. E aí Então, sobre a nossa atuação, o Brasil é um país continental, então a gente acaba sendo divididos pelos estados, a gente faz essa atuação nacional aqui na sede, inclusive interagindo com outros órgãos e organismos, Mas em cada estado nós temos uma superintendência regional, em cada superintendência nós temos uma delegacia especializada em direitos humanos, que é a DELINST, que trabalha com a nossa temática e também todas as delegacias descentralizadas da Polícia Federal, que são mais de 100 no país, também fazem investigação relacionada a tráfico de pessoas. Também temos as delegacias nos aeroportos, que atuam diretamente nessa temática ali, tanto em eventualmente tentar evitar que uma vítima saia do país, mas também nessa recepção, no retorno dele. dela, né, que seja... Também temos as bases e grupos de investigações especiais, E os nossos postos, especialmente postos de fronteira, que são também bem importantes na temática, principalmente por estarem nas fronteiras, como a gente tem posto em Bom Fim, por exemplo, lá em Roraima. Nós temos também atuação no exterior, o que faz também muita diferença no nosso trabalho, assim como a doutora Lívia já tinha comentado, a gente é muito atuante na cooperação policial internacional, então a gente precisa ter esse contato com os outros países, a gente tem... vítimas aqui no Brasil, mas também boa parte das nossas vítimas estão no exterior. Então, a gente precisa dessa interlocução com as polícias do... dos outros países e em diversos países nós temos adidos policiais, então representantes da Polícia Federal que ficam nas nossas embaixadas, né, distribuídos em diversos países em todos os... em todos os continentes Temos oficiais de ligação também em organismos internacionais, então temos oficiais na Interpol, na Europol, em algumas agências policiais do exterior. também, a nossa diretoria de cooperação internacional, que faz toda essa interlocução. Tanto, inclusive, na criação de equipes conjuntas, quando é necessário fazer uma equipe com outro país, para que essa atuação seja concomitante, até como a doutora comentou. E também temos cargos relevantes em organizações internacionais, como atualmente o O doutor Urquiza é presidente da Interpol. Então, como a gente já tinha comentado, o Brasil... É enorme, né? E também tem um diferencial, que é fazer fronteira, como a gente já tinha comentado, com 10 países, né? Então, a gente tem muito essa troca de imigrantes, né? seja ela legalizada, mas também a gente tem... essa nossa fronteira que permite... às vezes de maneira ilegal, com que pessoas sejam transportadas para lá e para cá, o que também implica na necessidade de a gente ter uma cooperação internacional muito forte. O nosso país é muito grande, em comparação com... com países, por exemplo... europeus, para onde boa parte das nossas vítimas acabam indo, nós somos um país muito mais complexo, com uma população muito grande e com muitas vulnerabilidades. E aí Então, o Brasil é país de origem, trânsito e destino de vítimas. Então, a gente, como a doutora tinha falado, já nós somos exportadores, mas também importadores de vítimas. e também somos utilizados como passagem por diversas nacionalidades, tanto na tanto na... no tráfico de pessoas, quanto no contrabando de imigrantes. E aí Obrigado. E todo mundo aqui, claro, conhece o tipo penal do tráfico de pessoas, mas eu trouxe só para chamar a atenção da complexidade desse crime. É um tipo penal com oito verbos nucleares, então tem oito tipos de ações diferentes que podem ser cometidas, com cinco meios diferentes, ameaça, violência, coação, e também cinco finalidades diferentes. pessoas demandam um tipo diferente de investigação também e também de processo penal. Então, realizar uma investigação de tráfico para exploração sexual é completamente diferente de uma investigação para adoção ilegal. Então, isso também demanda constantemente uma capacitação dos agentes públicos que trabalham e identificam esse tipo de crime. Obrigada. Também uma situação que chama a atenção e que talvez também fosse uma coisa importante da gente ter na nossa legislação de maneira expressa e que é previsto no protocolo, contra o tráfico de pessoas, que o Brasil é signatário, da desnecessidade do consentimento da vítima. Então, o consentimento da vítima é irrelevante. Não é a vítima que vai dizer se ela foi vítima ou não de tráfico de pessoas. São os órgãos envolvidos que vão verificar isso, porque, justamente como eu falei antes, existem os meios do tráfico de pessoas. Então, aquela vítima pode ter consentido, eventualmente ir, mas aquele consentimento está sob coação, ele está com efeito de fraude, E muitas vezes até realmente a pessoa sabe o que ela vai fazer lá, mas ela pode estar sofrendo uma situação de fraude em relação à situação que ela se encontra. Nós tivemos um caso... de uma operação agora há pouco, inclusive, que as vítimas eram obrigadas a fazer 20 programas por dia. Então, eventualmente, ela até sabia que ia ser prostituta, mas com certeza não tinha essa noção... da exploração que ela ia sofrer naquela situação. Então, é um crime extremamente grave, né, e que independe dessa vítima... saber ou não saber muitas vezes o tipo de exploração que eventualmente ela vai sofrer. Naam. Então, as nossas investigações também, só para citar aqui, seguem os princípios da dignidade da pessoa humana, cidadania e direitos humanos. Não discriminação e transversalidade, atendimento integral às vítimas, proteção integral de crianças e adolescentes. Claro, baseados na lei de tráfico de... De pessoas. Atualmente, nós temos 220 inquéritos em andamento. É um dado de hoje, inclusive, que eu atualizei na apresentação. Isso em todo o nosso país. E ali eu trouxe, para fins de curiosidade, a nossa mancha criminal, de onde temos mais investigações. Claro que São Paulo, o Sudeste... por ser o nosso... nossos estados com maior população, mas também por ser a grande entrada e saída do Brasil. néa Obrigado. Então, a Polícia Federal também atuou nos planos, tanto no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, quanto no Plano de Enfrentamento ao Contrabando de Imigrantes, mas especialmente também no Protocolo Operativo Padrão. que até a doutora Ana comentou, de atendimento a essas vítimas. Então, a gente tem a previsão ali da Polícia Federal... além da parte da repressão, no recebimento dessas vítimas e na primeira acolhida delas ali, tanto... nas nossas embaixadas, quando há policial no país... da Polícia Federal na Embaixada Brasileira e também nos nossos aeroportos. É muito importante que já naquela primeira chegada ao Brasil, essa vítima possa receber alguma orientação. Aqui eu tinha colocado alguns sinais de alerta para identificação de casos, mas não vou me alongar muito, que eu já estou passando do tempo. Mas, sinais que acho que todas as pessoas seriam importantes, todos conhecerem, né? Às vezes até a gente recebe muita informação de mães preocupadas, de familiares que estão verificando aquela situação, daquela vítima, aquele familiar que recebeu uma proposta, então é importante que também conheçam... possíveis sinais de tráfico, seja ansiedade, seja não estar com seus documentos na sua posse, eventualmente já estar em outro lugar, mas não conseguir ter... não consegui fazer uma chamada de vídeo com a sua família, então... são sinais importantes. Então, boas práticas que a gente realiza, especialmente nas... nos nossos atendimentos, nas nossas investigações e as oitivas, né, do migrante ou da vítima, fazendo uma escuta qualificada... Mas, ao mesmo tempo... Sempre fazer uma investigação... de uma maneira que existam mais elementos, além da própria ativa da vítima, até para a vítima se sentir à vontade para dar o seu depoimento e também para para a gente ter mais elementos, para ela também não ficar com medo desse depoimento, fazer essa assistência à vítima, especialmente na chegada ao Brasil e também, depois, durante as nossas oitivas, busca sempre a descapitalização, né, que... Ah... O tráfico de pessoas é um crime extremamente lucrativo para as organizações criminosas, então é sempre importante a gente descapitalizar elas para tentar encerrar esse ciclo vicioso, principalmente para desmantelar. elas e focando sempre na cooperação internacional, que é essencial nesse tipo de crime, né, tanto para a gente conseguir resgatar uma vítima no exterior, quanto para depois a gente avançar nas nossas investigações. Então, a gente também tem capacitação constante do nosso pessoal. Nós possuímos um curso também de técnicas de investigação ao contrabando e ao tráfico de pessoas. Participamos constantemente de operações internacionais, especialmente capitaneadas pelos organismos internacionais, como Interpol, Europol e Ameripol. Realizamos um constante diálogo com outras instituições brasileiras. Eu acho que isso é uma vantagem muito grande do crime de tráfico de pessoas. Os órgãos são muito mais unidos nesse combate, tanto que a gente está aqui com diversos órgãos importantes da nossa... da nossa rede, né, e poderes diferentes, pessoal, do executivo, do legislativo, tudo participando, convergindo para esse combate. Também participamos de... operações de task forces e equipes conjuntas de investigação, especialmente em organismos estrangeiros, onde tem a troca constante ali entre informações de polícias. E também trabalhamos sempre com a conscientização em relação ao crime. também pensando nas tecnologias, né, estão também utilizando as redes sociais para conscientização, mas também em loco, inclusive, nos aeroportos brasileiros, né, com as nossas equipes constantemente. Uma outra boa prática que eu até não tinha... acrescentado aqui, mas em relação à situação de desaparecidos, que até acho bom comentar, a Polícia Federal tem um projeto que se chama Projeto Lumine, que não fica na divisão de tráfico de pessoas, mas fica no serviço de crimes de ódio e outras violações de direitos humanos da Polícia Federal, em que ele busca, inclusive, fazer uma unificação e fazer uma convergência maior dos casos de desaparecimento, são registrados nas polícias civis dos estados... Às vezes a gente acaba não recebendo... esse dado de maneira que ligue, de maneira... mais direta, por exemplo, ao tráfico de pessoas, especialmente ao tráfico internacional, que é o que acaba vindo para a gente aqui. E esse projeto da Polícia Federal, ele tenta também de uma forma tentar organizar, digamos assim, e fazer uma ligação maior entre os casos de desaparecimento. Obrigado. Então, esses seriam os nossos canais oficiais de equipe. Como a gente recebe as comunicações, podemos receber tanto por e-mail quanto especialmente agora pelo nosso ComunicaPF, então, nisso, a tecnologia nos ajudou bastante, então, qualquer pessoa, de qualquer lugar, do mundo pode... Só colocar no Google, comunica PF, consegue chegar no nosso site e fazer uma denúncia, seja de tráfico de pessoas ou também de outros crimes que sejam de competência da Polícia Federal. Nós recebemos também denúncias pelo DISC 100 e pelo DISC 180, que são canais muito importantes. Recebemos também por cooperação policial, né, dos outros organismos policiais e também requisições, né, seja do Judiciário ou do Ministério Público. Obrigado. Obrigado. E aí, por fim, eu só... Opa! Trouxe algumas operações para citar, mas como eu já estou bem avançada no tempo, só para acrescentar também, até acabei não colocando essa aqui, mas nós tivemos... semana retrasada, eu acho, a operação Anjos da Guarda, que foi essa que eu falei, que era relacionado a possível tráfico de criança e que foi verificado, inclusive, quando foi feito o passaporte, foi verificado que aquela situação poderia estar estranha. Então, isso também é feita essa capacitação dos nossos agentes, não só com quem está na parte da repressão, administrativa para poder identificar possíveis situações... de crime, inclusive de tráfico de pessoas. Então, hoje seria isso que eu teria para apresentar para vocês, até desculpe ter passado um pouco do tempo, mas agradeço aqui a oportunidade de estar trazendo um pouco mais de visibilidade para esse crime e de a gente, de fato, estar podendo falar sobre isso e da importância desse combate. Muito obrigada. E aí