COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Sobre o Evento
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu o combate ao tráfico internacional de pessoas e à exploração sexual. O foco principal foi o uso da tecnologia por organizações criminosas e a necessidade de fortalecer a inteligência e o intercâmbio de dados entre órgãos públicos.
Titular de Ofício Especial em 2ª instância da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes - UNTC - Ministério Público Federal - MPF
A Titular de Ofício Especial em 2ª instância da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes - UNTC - Ministério Público Federal - MPF, destaca a importância da cooperação constante com o Ministério das Relações Exteriores para garantir a assistência consular e a repatriação eficaz de vítimas de tráfico humano. Ressalta que o Estado brasileiro deve prover assistência integral, incluindo o deslocamento até o destino final, e não apenas até aeroportos como Guarulhos. Além disso, enfatiza a relevância do princípio da não criminalização da vítima, defendendo que o Brasil, ao seguir tratados e diretrizes internacionais, deve evitar a revitimização e realizar uma investigação rigorosa que diferencie as vítimas dos responsáveis pelo tráfico e exploração.
