REUNIÃO CONJUNTA
Política fiscal gera embate sobre carga tributária e controle da inflação
Sobre o Evento
A reunião conjunta debateu a política fiscal e econômica do governo atual, contrapondo os resultados de estabilidade e controle da inflação apresentados pelo Ministro da Fazenda às críticas parlamentares sobre a carga tributária. O encontro também focou em aspectos procedimentais e no papel do diálogo econômico para o desenvolvimento do país.
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Primeiro, eu queria agradecer a presença das Deputadas e dos Deputados aqui e a quem nos assiste. Eu queria cumprimentar o Presidente da CFT, o Deputado Merlong — obrigado pelas palavras —, e também reconhecer aqui a presença da minha equipe. Aqui atrás, estou com o meu chefe de gabinete, com o meu chefe da assessoria parlamentar, com a chefe da assessoria de comunicação, e, aqui ao meu lado, está o Rogério Ceron, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. O trabalho no Ministério da Fazenda, desde o começo desta gestão, tem sido um trabalho hercúleo, um trabalho duro, mas, sem dúvida nenhuma, um trabalho em equipe. Eu acredito muito no trabalho em equipe e acho que, sem a gente ter 100% de integração e coesão na equipe, não conseguiríamos ter avançado como nós avançamos. O primeiro assunto que eu queria trazer é a questão da estabilidade política. A gente aprovou os temas que nós conduzimos — que eu conduzi — no Ministério da Fazenda. Foram mais de 75 proposições, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Constituição, nesses 3 anos e meio aqui no Congresso, o que mostra, antes de qualquer coisa e sem entrar nas questões de mérito, a abertura e a disposição para o diálogo pragmático, para o diálogo político que o Ministério da Fazenda e a equipe econômica do Governo Lula tiveram.
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O representante do Ministério da Fazenda abordou a situação fiscal do país, destacando a necessidade de correção de orçamentos deficitários herdados de gestões anteriores. Defendeu as medidas econômicas adotadas, como a recomposição da base fiscal, a tributação de apostas (bets) e fundos exclusivos, e a regulamentação de compensações de decisões judiciais, classificando-as como ações de isonomia e transparência. O governo reafirmou o compromisso com o ajuste fiscal, a desoneração consciente da folha de pagamento e o diálogo permanente com o setor agropecuário e o Congresso Nacional.
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DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda - DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda esclareceu pontos sobre a execução orçamentária, a gestão de despesas obrigatórias e investimentos, e a responsabilidade fiscal do governo. O representante defendeu o programa Desenrola, a regulamentação das apostas esportivas, a valorização do salário mínimo e medidas de apoio ao agronegócio e pequenos empresários através de crédito, destacando a importância da colaboração com o Congresso Nacional.
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Agradeço, mais uma vez, as intervenções. Vou começar endereçando os pontos do Deputado Rubens Júnior. Deputado Rubens, obrigado pelas palavras e por relembrar junto comigo os pontos e os números da economia. De fato, a gente precisa agradecer inclusive à Oposição, aos Deputados da Oposição que aqui estão, porque, quando aprovamos a isenção do Imposto de Renda, nós o fizemos por unanimidade. Quando um projeto é bom, bem discutido e construído com abertura política, fica difícil votar contra o projeto. Acho que o projeto do Imposto de Renda é justamente isso. Eu ouvi, agora há pouco, o Deputado Hauly dizer que a gente precisa cobrar menos tributo de quem está na base da pirâmide e cobrar mais de quem está em cima. É justamente o que nós fizemos. O Rubens foi Presidente da Comissão da discussão da isenção do Imposto de Renda, e é fundamental que a gente vá construindo esses consensos de bons projetos, que é o que eu tenho feito no Ministério. O Deputado Mauro mencionou algumas coisas. Vou responder ao Deputado Mauro, em especial tratando do tema das bets. Se há um compromisso que eu tenho — e preciso deixar também registrado aqui — é com a transparência neste setor. Nesses dias, houve um pedido na Lei de Acesso à Informação. Por conta de um dado pessoal que o servidor público da área não pode divulgar, porque também tem o dever constitucional de não expor a pessoa privada, ele não respondeu à demanda que chegou. Isso gerou matéria no jornal. Eu falei: "Eu não quero fazer esse debate, porque eu não tenho que me justificar sobre transparência". De maneira proativa, todos os processos que forem sendo concluídos no Ministério da Fazenda sobre pedido de autorização de bets vão ser prontamente divulgados, sem que haja necessidade de pedido. Terminou o processo, vai estar tudo disponível para consulta. De maneira também transparente, eu preciso dizer quanto está a arrecadação de bets. A arrecadação hoje é de 9 bilhões de reais ao ano, de acordo com o último dado que acabei de levantar aqui com o Secretário Ceron, para responder ao que o Deputado Mauro Benevides colocou.
DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda - DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda
O DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda - DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda defendeu a política econômica do governo, destacando o crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2026 e a melhoria da nota de crédito do Brasil por agências internacionais. Reforçou a importância da responsabilidade fiscal, esclarecendo a natureza das despesas primárias e financeiras, além de defender a justiça tributária que permitiu a isenção de imposto de renda para trabalhadores de menor renda. Também comentou sobre a inadimplência no agronegócio e a necessidade de medidas de apoio diante de eventos climáticos, além de propor a desburocratização digital para a declaração de imposto de renda.




