REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado preside audiência pública com o Ministro da Fazenda para discutir diretrizes da política econômica e fiscal, destacando a melhoria dos indicadores macroeconômicos e a estabilidade alcançada pela atual gestão.

Primeiro, eu queria agradecer a presença das Deputadas e dos Deputados aqui e a quem nos assiste. Eu queria cumprimentar o Presidente da CFT, o Deputado Merlong — obrigado pelas palavras —, e também reconhecer aqui a presença da minha equipe. Aqui atrás, estou com o meu chefe de gabinete, com o meu chefe da assessoria parlamentar, com a chefe da assessoria de comunicação, e, aqui ao meu lado, está o Rogério Ceron, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. O trabalho no Ministério da Fazenda, desde o começo desta gestão, tem sido um trabalho hercúleo, um trabalho duro, mas, sem dúvida nenhuma, um trabalho em equipe. Eu acredito muito no trabalho em equipe e acho que, sem a gente ter 100% de integração e coesão na equipe, não conseguiríamos ter avançado como nós avançamos. O primeiro assunto que eu queria trazer é a questão da estabilidade política. A gente aprovou os temas que nós conduzimos — que eu conduzi — no Ministério da Fazenda. Foram mais de 75 proposições, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Constituição, nesses 3 anos e meio aqui no Congresso, o que mostra, antes de qualquer coisa e sem entrar nas questões de mérito, a abertura e a disposição para o diálogo pragmático, para o diálogo político que o Ministério da Fazenda e a equipe econômica do Governo Lula tiveram.

O Deputado organiza o tempo de fala para autores de requerimentos e outros parlamentares durante debate.

Deputado solicita a soma do tempo de fala referente à liderança.

O Deputado conduz os trâmites regimentais, solicitando a incorporação do tempo de liderança da oposição e passando a palavra ao Deputado Evair.

O Deputado critica a política fiscal e a gestão econômica do Governo, acusando-o de irresponsabilidade no aumento de despesas e da carga tributária. Aponta o uso indevido de recursos privados, como os do Funcafé e valores esquecidos em bancos, e questiona medidas que impactam negativamente o setor produtivo e o poder de compra da população.

O Deputado critica a política fiscal do governo, apontando irresponsabilidade no aumento de gastos, criação de novos tributos e apropriação indevida de recursos privados, como os do Funcafé e valores esquecidos em bancos. Defende a segurança jurídica para o setor produtivo e o agronegócio, alertando para a perda de competitividade econômica frente a países vizinhos.

O Deputado expressa preocupação com a situação econômica herdada do atual governo e alerta para o risco de fracasso na gestão pública.

O Deputado levanta uma questão de ordem durante a sessão parlamentar.

O Deputado defende que o Ministro convidado a comparecer à Câmara dos Deputados deve se limitar a responder sobre os temas objeto da convocação, conforme o Regimento Interno, ressaltando que o convidado não tem obrigação de se manifestar sobre assuntos estranhos à pauta definida.

O Deputado esclarece as normas da audiência pública, informando que não haverá réplicas ou tréplicas para maximizar a participação dos parlamentares. O Ministro é autorizado a selecionar as questões levantadas pelo Deputado Evair para responder em até oito minutos, sendo estabelecido que as perguntas seguintes serão organizadas em blocos de cinco parlamentares.

O representante do Ministério da Fazenda abordou a situação fiscal do país, destacando a necessidade de correção de orçamentos deficitários herdados de gestões anteriores. Defendeu as medidas econômicas adotadas, como a recomposição da base fiscal, a tributação de apostas (bets) e fundos exclusivos, e a regulamentação de compensações de decisões judiciais, classificando-as como ações de isonomia e transparência. O governo reafirmou o compromisso com o ajuste fiscal, a desoneração consciente da folha de pagamento e o diálogo permanente com o setor agropecuário e o Congresso Nacional.

O Deputado conduz a sessão parlamentar, organizando a ordem de fala dos congressistas em um bloco e ajustando o tempo disponível para a intervenção do Deputado Kim Kataguiri.

O deputado questiona o Ministro da Fazenda sobre a contradição entre seus alertas públicos acerca do impacto das despesas obrigatórias no orçamento federal e a atuação da base governista. Aponta que o Governo Lula, através da PEC da Transição, agravou a rigidez orçamentária e, em conjunto com o Congresso, aprovou pautas que aumentam os gastos obrigatórios. Também denuncia a realização de manobras orçamentárias, como o uso de fundos privados para executar despesas fora do Orçamento Geral da União, criticando a falta de transparência e o controle fiscal da atual gestão.

O Deputado solicita o tempo regimental destinado à liderança do governo para sua fala.

O Deputado destaca sua gestão e a do governo atual, comparando-a com a administração anterior em termos de indicadores econômicos como inflação, desemprego e crescimento do PIB. Defende a política econômica atual, questiona o alto nível da taxa de juros e defende o programa Desenrola Brasil como ferramenta para reduzir o endividamento familiar. Além disso, critica a oposição e levanta questionamentos sobre a taxação de apostas esportivas, visando mitigar os impactos sociais negativos dessa prática.

O Deputado cede o tempo de liderança para a fala do Deputado Alceu Moreira.

O deputado discute o projeto 51-22 referente ao endividamento rural e equalização de juros, criticando a falta de clareza do Ministério da Fazenda sobre os valores orçamentários, a inadequação de medidas provisórias anteriores e a necessidade de apoio aos produtores rurais afetados por crises climáticas.

O Deputado informou que houve um processo de reenquadramento de cargos ou servidores.

O deputado defende o projeto de lei 5.122, argumentando que a proposta não utiliza recursos primários e, portanto, não gera impacto fiscal negativo. O parlamentar rebate críticas sobre supostos riscos fiscais da medida e enfatiza que o governo possui ferramentas e recursos oriundos de fundos para implementar a proposta, se desejar promover a dignidade de quem se endividou sem responsabilidade própria.

O Deputado discute a organização dos tempos de fala dos parlamentares durante a sessão, defendendo o cumprimento do cronograma estabelecido.

O Deputado parabeniza o Ministro pela atuação e serenidade, destacando sua participação na aprovação da reforma tributária. Defende a necessidade de coragem e responsabilidade na gestão econômica e ressalta a importância de proteger o varejo físico e o setor de distribuição frente à concorrência do mercado digital, mencionando preocupações específicas com o regime do Simples e os desafios enfrentados pelos microempreendedores.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

O Deputado tece críticas contundentes aos 18 anos de governo do PT, argumentando que o Brasil carece de um projeto nacional de desenvolvimento e falhou na redução da pobreza. Ele aponta como mazelas o endividamento das famílias, o impacto das apostas online, a estagnação econômica, a crise habitacional e o sistema tributário regressivo que penaliza os mais pobres. Além disso, critica a gestão da dívida pública, a desigualdade de renda, a precariedade do saneamento e os índices de violência, concluindo que o atual governo representa um fracasso nas políticas sociais e econômicas.

O Deputado concede a palavra ao Ministro Dario Durigan para que este aborde os tópicos que considerar oportunos.

DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda - DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda esclareceu pontos sobre a execução orçamentária, a gestão de despesas obrigatórias e investimentos, e a responsabilidade fiscal do governo. O representante defendeu o programa Desenrola, a regulamentação das apostas esportivas, a valorização do salário mínimo e medidas de apoio ao agronegócio e pequenos empresários através de crédito, destacando a importância da colaboração com o Congresso Nacional.

O Deputado cede o tempo da liderança do governo para os parlamentares inscritos para o uso da palavra.

O Deputado solicita esclarecimentos sobre o procedimento regimental para utilização de tempo durante a sessão.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares durante a sessão, definindo o tempo disponível para cada um.

O Deputado defende a gestão econômica do governo atual, rebatendo críticas da oposição e listando indicadores positivos como o controle da inflação, o crescimento do PIB, a redução do desemprego e a valorização da renda, ao mesmo tempo em que destaca a competência do Ministro da Fazenda.

O deputado solicitou a concessão de tempo para seu pronunciamento.

O Deputado questiona a narrativa sobre o suposto aumento descontrolado da despesa pública brasileira, ressaltando que, em relação ao PIB, a despesa primária apresentou queda entre 2023 e 2024. O parlamentar critica o peso dos juros da dívida pública, argumentando que nenhum resultado primário alcançado desde 1999 foi suficiente para cobrir essas despesas financeiras. Além disso, ele aborda a necessidade de transparência quanto à arrecadação federal, manifesta preocupação com dispositivos da PEC que trata da autonomia do Banco Central — especialmente no que tange ao reajuste salarial de servidores — e indaga sobre o cronograma de regulamentação da reforma tributária e do imposto seletivo.

O Deputado solicita a um colega parlamentar que assuma a Presidência momentaneamente e anuncia que, na sequência, concederá a palavra a outro deputado.

O parlamentar solicita a palavra para proceder com seu discurso no plenário.

O Deputado defende a gestão econômica do governo atual, contrapondo-a à administração anterior, e enfatiza a necessidade de combater desvios de recursos e valorizar o investimento em áreas sociais e produtivas.

O Deputado que preside a sessão agradece ao Deputado Bohn Gass e concede a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, para uma fala de três minutos.

O Deputado critica a postura de parlamentares que buscam apenas visibilidade em audiências com ministros de Estado, destacando a competência e o preparo de ministros como Fernando Haddad e outros convidados. Defende Gilson Bittencourt contra tentativas de desmoralização por parte de opositores. Menciona, ainda, os investimentos significativos realizados pelo governo atual no Rio Grande do Sul, especialmente em rodovias, comparando-os favoravelmente ao governo anterior.

O Deputado chama outro parlamentar para fazer uso da palavra.

O Deputado elogia a gestão econômica do atual governo, destacando a reforma tributária e a implementação do IVA Dual como medidas essenciais para a justiça fiscal e a desburocratização. Compara indicadores econômicos, apontando a redução da taxa de desemprego e da inflação, além da valorização da balança comercial em relação ao governo anterior. O parlamentar ressalta que o atual governo superou os resultados da gestão passada e promoveu investimentos significativos em seu estado, o Maranhão.

O Deputado procede à convocação do Deputado Afonso Hamm para a sessão.

O Deputado defende a necessidade de diálogo com o Governo para viabilizar soluções para o setor agropecuário, destacando sua atuação como relator de um projeto construído em conjunto com diversas entidades e representantes. Ressalta a importância econômica do setor, que atua como base da economia nacional, gerando empregos e garantindo segurança alimentar, especialmente diante da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul.

O Deputado cede a palavra ao Ministro Dario Durigan.

Agradeço, mais uma vez, as intervenções. Vou começar endereçando os pontos do Deputado Rubens Júnior. Deputado Rubens, obrigado pelas palavras e por relembrar junto comigo os pontos e os números da economia. De fato, a gente precisa agradecer inclusive à Oposição, aos Deputados da Oposição que aqui estão, porque, quando aprovamos a isenção do Imposto de Renda, nós o fizemos por unanimidade. Quando um projeto é bom, bem discutido e construído com abertura política, fica difícil votar contra o projeto. Acho que o projeto do Imposto de Renda é justamente isso. Eu ouvi, agora há pouco, o Deputado Hauly dizer que a gente precisa cobrar menos tributo de quem está na base da pirâmide e cobrar mais de quem está em cima. É justamente o que nós fizemos. O Rubens foi Presidente da Comissão da discussão da isenção do Imposto de Renda, e é fundamental que a gente vá construindo esses consensos de bons projetos, que é o que eu tenho feito no Ministério. O Deputado Mauro mencionou algumas coisas. Vou responder ao Deputado Mauro, em especial tratando do tema das bets. Se há um compromisso que eu tenho — e preciso deixar também registrado aqui — é com a transparência neste setor. Nesses dias, houve um pedido na Lei de Acesso à Informação. Por conta de um dado pessoal que o servidor público da área não pode divulgar, porque também tem o dever constitucional de não expor a pessoa privada, ele não respondeu à demanda que chegou. Isso gerou matéria no jornal. Eu falei: "Eu não quero fazer esse debate, porque eu não tenho que me justificar sobre transparência". De maneira proativa, todos os processos que forem sendo concluídos no Ministério da Fazenda sobre pedido de autorização de bets vão ser prontamente divulgados, sem que haja necessidade de pedido. Terminou o processo, vai estar tudo disponível para consulta. De maneira também transparente, eu preciso dizer quanto está a arrecadação de bets. A arrecadação hoje é de 9 bilhões de reais ao ano, de acordo com o último dado que acabei de levantar aqui com o Secretário Ceron, para responder ao que o Deputado Mauro Benevides colocou.

O Deputado conduz a palavra aos parlamentares Mauricio Marcon, Pezenti, Heitor Schuch, Marcos Pollon e Jorge Solla, concedendo o tempo de 8 minutos ao Deputado Mauricio Marcon para sua fala.

O Deputado questiona a gestão econômica do atual governo, criticando a situação fiscal, a inflação e a projeção de crescimento do PIB. Ele compara os números atuais com os do governo anterior e questiona as medidas que o Ministro da Fazenda pretende adotar para conter a inflação, sugerindo que o cenário econômico é desfavorável e que as políticas vigentes estão gerando endividamento e dificuldades para as famílias brasileiras. Apesar das críticas técnicas, o Deputado elogia a postura do atual Ministro por comparecer ao Congresso e responder aos questionamentos dos parlamentares, diferentemente de seu antecessor.

O Deputado cumprimenta o ministro e realiza ajustes na condução da sessão parlamentar.

O Deputado questiona o Ministro da Fazenda sobre o bloqueio de R$ 460 milhões no orçamento do Seguro Rural. O parlamentar critica a declaração do Ministro de que o agronegócio estaria bem, citando o alto índice de suicídios entre agricultores no Sul do país e os riscos climáticos do fenômeno El Niño. Ele argumenta que o governo prioriza gastos como a Lei Rouanet e viagens internacionais em detrimento do apoio ao produtor rural, destacando que a falta de repasse do governo gera calotes em boletos de seguro e pressiona as contas públicas a longo prazo.

O Deputado esclarece o procedimento para a ordem de fala dos parlamentares inscritos em tempo de Liderança, explicando que o tempo é organizado por blocos e que um parlamentar específico será chamado para discursar ao final do bloco corrente, antes da palavra ser concedida ao Ministro.

O Deputado abordou temas econômicos, defendendo a atualização do enquadramento dos MEIs e expressando preocupação com o dumping de lácteos da Argentina e Uruguai, sugerindo cotas de importação para proteger produtores nacionais. Defendeu medidas para o setor agrícola, como o fortalecimento do Seguro Rural e do Proagro para evitar a necessidade de securitização de dívidas, além de pedir a inclusão de agricultores na nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Por fim, questionou o governo sobre o impacto do Imposto Seletivo nos setores de bebidas, veículos e tabaco.

O Deputado realizou uma breve saudação inicial e agradeceu pela atenção dos ouvintes.

O Deputado critica a política econômica do governo atual, apontando um suposto colapso das contas públicas, o aumento expressivo de impostos e a falta de credibilidade do governo. O orador questiona o ministro da Fazenda sobre critérios técnicos para a concessão de crédito a setores específicos em detrimento do setor rural, criticando a rotulação de medidas de apoio ao agronegócio como "pautas-bomba". Além disso, menciona gastos elevados com o Ministério da Comunicação e acusa o governo de realizar propagandas enganosas e de criar narrativas para transferir ao Congresso a responsabilidade por problemas fiscais.

O Deputado destaca o papel da política econômica atual na modernização do sistema tributário, mencionando a reforma do imposto sobre valor agregado, a taxação de fundos exclusivos e a revisão da tabela de imposto de renda, visando maior justiça fiscal e crescimento sustentável.

O DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda - DARIO DURIGAN | Ministro da Fazenda defendeu a política econômica do governo, destacando o crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2026 e a melhoria da nota de crédito do Brasil por agências internacionais. Reforçou a importância da responsabilidade fiscal, esclarecendo a natureza das despesas primárias e financeiras, além de defender a justiça tributária que permitiu a isenção de imposto de renda para trabalhadores de menor renda. Também comentou sobre a inadimplência no agronegócio e a necessidade de medidas de apoio diante de eventos climáticos, além de propor a desburocratização digital para a declaração de imposto de renda.

O Deputado questiona a saída de capital privado do Brasil, mencionando um montante de quase 40 bilhões de reais que teriam deixado o país em razão do arrocho fiscal, exemplificando a fuga de investimentos para nações como o Paraguai.

Presidente, eu só quero continuar com este debate da proteção que o Brasil está fazendo. Quero sugerir que, realmente, continuem seguindo o dinheiro, porque, se a Receita Federal continuar trabalhando, esse estouro de Banco Master, Vorcaro e Bolsonaro, de que estão ganhando muito dinheiro por aí, talvez seja muito maior do que o que está sendo apontado.

O Deputado encerra formalmente a reunião de audiência pública, agradecendo a presença dos convidados, dos parlamentares e do público em geral.