Comissão prioriza marco regulatório e incentivos para fortalecer economia digital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou reunião deliberativa para tratar de pautas estratégicas, incluindo o marco regulatório para contratos comerciais, o fomento à economia digital e o enquadramento do microempreendedor. O evento focou em ajustes regimentais, aprovação de audiências públicas e debates sobre segurança jurídica para o fortalecimento do setor produtivo nacional.