Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
02 de jul, 16:40CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
02 de jul, 13:37CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de jul, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros, pelo Deputado Jadyel Alencar.
17 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
20 de mai, 10:30CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
18 de mai, 13:40CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.
Documento18 de mai, 13:40CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
Documento29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
15 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07 de abr, 11:21CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação.
Documento07 de abr, 11:20CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
Documento02 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
02 de mar, 14:31CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
30 de abr, 10:28CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
24 de mar, 11:23CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Florentino Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
24 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), a pedido, para reexame do parecer.
24 de abr, 10:05CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
10 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19 de dez, 12:46CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com emenda.
Documento19 de dez, 12:46CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento18 de abr, 17:35CDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
29 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
22 de mar, 18:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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